Os Emirados Árabes Unidos receberão a partir de 30 de novembro a 28a Conferência das Partes (COP28) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), um marco diplomático importante para o processo de implementação do Acordo de Paris e o enfrentamento ao aquecimento global ainda nesta década.

Negociadores de mais de 190 países terão um desafio importante nas duas semanas de discussão em Dubai: destravar as negociações climáticas da ONU, que se arrastam há alguns anos com avanços tímidos mesclados com retrocessos políticos. O encontro preparatório realizado pela UNFCCC em junho passado na Alemanha mostrou um quadro crônico de desconfiança entre países desenvolvidos e em desenvolvimento. Os governos seguem divididos em temas centrais, como financiamento para ação climática, o fundo de compensação para perdas e danos decorrentes da mudança climática, a definição de metas mais ambiciosas de mitigação até 2030 e o fim da queima de combustíveis fósseis nas próximas décadas.

Retomar a confiança política e o espírito de cooperação entre os países será fundamental para que o mundo possa avançar no enfrentamento à mudança climática e finalmente colocar a humanidade no trilho para viabilizar o limite de 1,5oC de aquecimento neste século.

A agenda de negociação da COP28 está cheia. Um dos tópicos mais importantes é a constituição do futuro fundo de compensação a perdas e danos decorrentes das mudanças climáticas aos países mais pobres e vulneráveis. Pela decisão tomada na última COP27, no ano passado no Egito, as Partes da UNFCCC deverão chegar à COP28 com uma proposta a ser adotada. Persiste uma grande incerteza sobre a governança do futuro fundo, com divisões significativas entre países desenvolvidos e em desenvolvimento sobre o formato do instrumento, a origem e o volume dos recursos, os critérios para destinação e liberação do dinheiro, os potenciais beneficiários, entre outras questões.

Outro ponto importante é a definição de uma nova meta de financiamento para ação climática nos países pobres. Os US$ 100 bilhões anuais prometidos pelos governos desenvolvidos na COP15, no longínquo ano de 2009, ainda não saíram plenamente do papel. As nações pobres cobram não apenas o cumprimento dessa meta atrasada, mas também um “mapa do caminho” para ampliar esses recursos nesta década em um nível que seja suficiente para suas necessidades de mitigação e adaptação. Já os países desenvolvidos querem que outros doadores entrem na “vaquinha” climática, como as nações emergentes (leia-se China, mas o Brasil também pode figurar aqui), além de instituições financeiras multilaterais e o setor financeiro privado.

A COP28 também abordará um dos marcos mais importantes do processo de implementação do Acordo de Paris – o chamado Global Stocktake, uma consulta pública realizada pela UNFCCC ao longo do último ano com governos, observadores da sociedade civil, cientistas e representantes de povos e comunidades tradicionais sobre a implementação das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC). O balanço dessa discussão oferecerá insumos aos países para a revisão das NDCs até 2025.

Um tema que deve levantar ainda mais polêmica em Dubai é a definição de um prazo ou cronograma para o fim da queima dos combustíveis fósseis. Isso será particularmente desafiador para os anfitriões da COP28, os Emirados Árabes, um dos maiores produtores de petróleo do mundo – e que arrumou “sarna extra para se coçar” ao indicar o CEO de sua maior petroleira para a Presidência da COP. Caberá a ele, Sultan Al-Jaber, superar o desconforto e a desconfiança (justos, vale ressaltar) de muitos observadores e encabeçar a construção de um caminho que nos conduza ao fim da energia fóssil, esforço fundamental para conter o aquecimento global dentro dos limites do Acordo de Paris.

O Brasil também terá um papel importante na COP28. Esta será a primeira Conferência desde que o país confirmou sua indicação para recepcionar a 30a Conferência das Partes da UNFCCC (COP30), que acontecerá em Belém (PA) em 2025. Como futuro anfitrião da COP, o governo brasileiro deve atuar com mais destaque nas discussões de forma a viabilizar um resultado positivo neste ano, que facilite os esforços de negociação nos próximos dois anos. A COP28 também será importante para consolidar a retomada da política ambiental brasileira, marcada pelo descongelamento e ampliação do Fundo Amazônia e a volta das ações de fiscalização contra o desmatamento e de proteção dos povos indígenas e comunidades tradicionais.