Amazônia livre de petróleo e gás

A Floresta Amazônica, uma das regiões mais biodiversas do planeta, com papel vital para o equilíbrio ecológico e climático, enfrenta secas severas e inundações anormais. São eventos climáticos extremos provocados pela crise climática global, cuja principal responsável é a indústria de petróleo e gás fóssil.

Mas nem mesmo a Amazônia está livre da obsessão da indústria fóssil por mais áreas de exploração. Somente entre 2012 e 2020, houve um aumento de 13% no número de campos de exploração e extração de combustíveis fósseis na região. A exploração está presente em oito dos nove países que abrigam a floresta.

As petroleiras estatais que atuam na Amazônia –  Petrobras, Petroperú, Petroecuador, Ecopetrol, PDVSA e YPFB – têm um histórico alarmante de desrespeito aos Direitos Humanos, apesar da obrigação legal de cumprir normas ambientais e respeitar os Direitos Indígenas. Não é diferente com as empresas privadas, que exploram o território com base em regulamentações frágeis, causam danos ambientais irreparáveis e deixam comunidades e ecossistemas vulneráveis, sem possibilidade real de reparação após o fim de suas operações.

Os Povos Originários da Amazônia, com apoio da comunidade científica e da sociedade civil, vêm resistindo contra o avanço deste modelo predatório e danoso. É preciso escolher: Amazônia ou Petróleo.

Zerar o desmatamento da Amazônia é fundamental. Mas não é o suficiente para salvar a maior floresta tropical do planeta. Isso porque as mudanças do clima ameaçam sua biodiversidade e capacidade de se regenerar, o que empurra a Amazônia para um ponto de não retorno, quando a floresta deixará de existir como conhecemos.

No Brasil, o desmatamento é a principal fonte de emissão de gases do efeito estufa (GEE), com 46% do total emitido pelo país (SEEG 2024). Entretanto, considerando as emissões de todos os países, a queima de combustíveis fósseis, como petróleo, carvão e gás fóssil, é responsável por cerca de 80% das emissões globais de GEE. Ou seja: para frear as mudanças climáticas, precisamos abandonar os fósseis.

Os efeitos das mudanças climáticas já estão impactando fortemente o ambiente amazônico. Em 2023 e 2024, a Amazônia sofreu duas secas históricas consecutivas, com um episódio de enchente severa. Extremos que estão se tornando cada vez mais comuns e intensos. Além disso, as mudanças do clima também deixam a floresta mais suscetível a incêndios.

As operações da indústria de petróleo e gás ainda acumulam graves violações de Direitos Humanos na região, com um histórico de acidentes com impactos socioambientais recorrentes e devastadores. A Amazônia está repleta de projetos baseados em um modelo de desenvolvimento fracassado, que prometeu geração de emprego, riqueza e desenvolvimento, mas entregou apenas concentração de renda e degradação ambiental.

A emergência climática exige estabelecer zonas prioritárias de exclusão da proliferação dos combustíveis fósseis, protegendo ecossistemas críticos para a vida. Por sua enorme importância para o clima, para a biodiversidade e para as pessoas, a Amazônia deve ser uma dessas zonas livres de petróleo.

A indústria de petróleo e gás e os governos vendem a ideia de que os combustíveis fósseis geram “riqueza”. Mas a realidade é outra. Enquanto poucos lucram muito, a maioria da população arca com prejuízos sociais e ambientais. Com a tendência já apontada pela Agência Internacional de Energia (IEA), de que a demanda por petróleo entrará em queda a partir de 2030, investir em novas frentes de exploração, como alguns países querem fazer na Amazônia, será prejuízo até mesmo para quem até agora ganhou muito com a atividade: as petroleiras e seus acionistas.

Hoje já existe abandono e colapso de infraestruturas de petróleo na Floresta Amazônica. As taxas de produção na Bolívia, Peru, Equador e Colômbia estão caindo em velocidade sem precedentes. À medida que a indústria encolhe, suas capacidades financeiras e contribuições para os Tesouros Nacionais diminuem. Ações de manutenção, reparo e fechamento correto de poços não estão acontecendo como deveriam. Isso gera impactos sociais, ambientais e econômicos: no Peru, entre 1997 e 2023, foram registrados 831 derramamentos de óleo. No Equador, entre 2012 e 2022, ocorreram 1.584 derramamentos de óleo.

Os governos nacionais da Amazônia não estão planejando o fim gradual dos combustíveis fósseis, o que beneficia empresas estatais e privadas. Em muitos casos, esses governos não tiveram poder ou vontade para responsabilizá-las por seus estragos

No Brasil, a abertura de uma nova fronteira de exploração de petróleo na Foz do Amazonas é defendida pelo governo sob o argumento de que sua exploração permitiria ao país financiar a transição energética. Mas, na prática, de 2018 até o início de 2025, o Fundo Social, alimentado por dinheiro do petróleo e gás, destinou apenas 0,06% de seu orçamento para projetos ligados à transição energética.

Devemos superar a dependência do petróleo e iniciar uma revolução energética. Só assim poderemos deter o avanço das mudanças climáticas e o colapso da economia global.

Às vésperas da COP30, a Petrobras recebeu do IBAMA a licença para perfurar um poço exploratório de combustíveis fósseis na bacia sedimentar da Foz do Amazonas.

Não se trata “apenas” da exploração de mais um poço de petróleo e gás fóssil num planeta que precisa eliminar os combustíveis fósseis para conter as mudanças climáticas. A licença para o bloco 59 expõe mais uma vez a Amazônia a uma indústria que fez e continua fazendo estragos socioambientais na região.

O que marca a exploração de combustíveis fósseis na região é um imenso estrago ambiental, social e climático.

• Especialistas afirmam que a transição energética para fontes renováveis de energia é um caminho sem volta. Por isso a economia mundial tem se voltado cada vez mais para projetos de matriz renováve. É o chamado “phase-out“, ou “abandono dos combustíveis fósseis”.
• A Agência Internacional de Energia (IEA) projeta que, para que o Acordo de Paris seja respeitado, os países devem descarbonizar setores-chaves como energia e transporte até 2050. A neutralização das emissões líquidas de carbono nas próximas décadas é essencial para que o planeta contenha a crise climática.
• Além disso, a IEA projeta que até 2030 o planeta irá atingir o pico da demanda de petróleo. A partir daí, o consumo desse combustível fóssil irá cair gradualmente.
• O esforço para eliminar os combustíveis fósseis como um todo já é uma realidade em vários países. O Reino Unido, por exemplo, não usa mais o carvão para fins energéticos, e na Europa como um todo, as fontes solar e eólica já superaram o gás fóssil na produção de eletricidade.
• No setor de transportes, a ampliação da frota de veículos elétricos nos têm substituindo as frotas movidas a combustíveis fósseis.
• O pico de produção do FZA-M-59 será atingido apenas 14 anos depois do início da atividade. Se de fato encontrarem petróleo em quantidades suficiente para ser explorado, a produção em escala comercial só ocorreria a partir de 2031. Ou seja, depois do início da queda da demanda global por petróleo.
• Tanto o FZA-M-59 quanto qualquer outra área que venha a ser explorada na Amazônia virará um ativo encalhado em pouquíssimo tempo. Prejuízo para a Petrobras e para as contas do governo, seu principal acionista.

• A atividade petrolífera não traz desenvolvimento econômico para as regiões onde opera. Falamos disso com mais detalhe na série Verdade Inconvenientes Sobre a Exploração de Petróleo no Brasil.
• A extração e a comercialização de petróleo e gás fóssil são marcadas por concentração de renda e aumento das desigualdades sociais. É uma atividade especializada, que gera poucos empregos bem remunerados, mas que, onde chega, causa piora na qualidade de vida local, especulação imobiliária, entre outros impactos sociais.
• Coari e Silves, no coração da Floresta Amazônica, já são exemplos da ilusão da “riqueza” do petróleo e do gás fóssil na região. Essas cidades abrigam projetos de combustíveis fósseis há tempos, mas seus moradores continuam sofrendo com pobreza e falta de itens básicos. Não será diferente no Amapá ou em qualquer outra região da Amazônia, caso a exploração de combustíveis fósseis avance nessas áreas.
• Os Povos Indígenas não foram consultados pela Petrobras no processo de licenciamento do FZA-M-59, mas têm sido os principais atores contra a exploração de combustíveis fósseis na Amazônia.

• Explorar combustíveis fósseis na Foz do Amazonas pode emitir 4,7 bilhões de toneladas de CO2 equivalente na atmosfera, mais de duas vezes o que o Brasil emitiu em 2023.
• A Foz do Amazonas é uma região de altíssima sensibilidade ambiental, sobre a qual os impactos socioambientais da atividade petrolífera são pouco ou nada conhecidos.
• A área onde a Petrobras quer perfurar um poço no bloco FZA-M-59 está sujeita a correntes marítimas fortíssimas.
  Em 4 de janeiro, houve vazamento de quase 20 mil litros de fluido de perfuração durante a perfuração do poço de exploração Morpho no bloco FZA-M-59. O relatório da Agência Nacional do Petróleo (ANP) sobre o acidente apontou que as correntes marítimas da Foz do Amazonas podem ter sido a causa do vazamento do fluido.
• Um laudo técnico do IBAMA mostra que o fluido que vazou continha substância tóxica suficiente para impactar animais e o meio ambiente. A viscosidade do produto químico faz com que os animais afetados percam funções essenciais como respiração e capacidade de se alimentar. A contaminação também pode ter eliminado organismos-chave na área atingida, comprometendo a dinâmica de toda a cadeia alimentar.
• Em 50 anos, a busca por combustíveis fósseis no bioma destruiu vegetação nativa, contaminou águas, emitiu gases de efeito estufa, invadiu Territórios Indígenas e Unidades de Conservação e aprofundou desigualdades sociais.
• O Brasil tem condições de liderar a eliminação gradual dos combustíveis fósseis na matriz energética global, cobrando de outros países ações efetivas.