Expansão do uso do combustível fóssil pode gerar um bloqueio de investimentos no setor elétrico por até 30 anos, além de aumentar custos da eletricidade.
As usinas eólicas e solares, fontes renováveis de energia, vêm apresentando um crescimento sustentado no país nos últimos anos. No início de 2024, superaram a marca de 65 gigawatts (GW) de capacidade instalada, o que equivale a cerca de 30% da matriz elétrica nacional. Mas essa expansão, fundamental para a transição energética brasileira, está ameaçada pela insistência, sobretudo do Congresso Nacional, em beneficiar projetos de eletricidade a gás fóssil. Esse combustível, além de agravar as mudanças climáticas por causa das emissões de gases de efeito estufa, vai encarecer o valor da energia paga pelos consumidores.
Essa é a principal conclusão do relatório “Regressão energética: como a expansão do gás fóssil atrapalha a transição elétrica brasileira rumo à justiça climática”, lançado na 4ª feira (12/6) em um evento na Câmara dos Deputados promovido pela Frente Parlamentar Ambientalista (FAmb). O documento foi produzido pela Coalizão Energia Limpa, que tem a participação do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), Instituto ClimaInfo, Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA), Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC), Instituto Internacional ARAYARA.org, Instituto Pólis, Observatório da Mineração e Coalizão Não Fracking Brasil (COESUS).
“Nos últimos anos, o uso do gás fóssil deixou de ser um complemento emergencial e estratégico a ser acionado em momentos de crise hídrica para abocanhar fatia significativa dos investimentos na infraestrutura da geração elétrica brasileira, aumentando impactos socioambientais e o valor da tarifa repassada aos consumidores – e beneficiando poucos”, destaca o relatório.
Essa expansão desnecessária do gás fóssil na matriz elétrica é patrocinada por fortes lobbies pró-combustíveis fósseis. Entre os exemplos citados estão os leilões de energia emergencial e de reserva de capacidade de 2021, que contratou termelétricas a gás; e a Lei 14.182/2021, de privatização da Eletrobras, que trouxe as chamadas “térmicas-jabuti”, ao obrigar a contratação de 8 GW à base de gás fóssil em estados sem gasodutos. Ou seja, além do preço do combustível, as tarifas elétricas acabarão bancando a instalação dessa infraestrutura. Um gasto desnecessário – e sujo.
“A operação dessas ‘térmicas-jabuti’ resultará na emissão de mais de 300 milhões de toneladas de gás carbônico equivalente (Mt CO2e), ou 20 Mt CO2e por ano. Em termos comparativos, em 2019, todo o setor elétrico brasileiro emitiu 53,4 Mt CO2e. Ou seja, apenas as ‘térmicas-jabuti’ podem corresponder a quase 40% do total de emissões de gases de efeito estufa para geração nacional de eletricidade. E tal contratação pode aumentar em mais de 12% o custo da energia consumida no país”, explica o documento.
O relatório mostra que mais de 70 novas térmicas a combustíveis fósseis estão em estudo e planejamento, segundo o Sistema de Informações de Geração da Aneel (SIGA). O país também sinaliza que deve ampliar a importação de gás fóssil dos Estados Unidos. Há 21 projetos de novos terminais de gás e 12 projetos de terminais de regaseificação, além dos cinco já existentes.
As iniciativas que beneficiam o gás fóssil não ocorrem sem reação da sociedade civil, destaca o Nexo. O relatório lembra campanhas feitas nos últimos anos que contribuíram para divulgar dados sobre o tema e resultaram em menor quantidade de blocos de petróleo e gás vendidos em leilões. Isso, no entanto, não freou os investimentos nos combustíveis fósseis, que se mantém no governo atual, apesar da ambição de liderar a agenda climática global.
“A ambição de atrelar o desenvolvimento da matriz ao uso de gás fóssil deve provocar um lock-in regional e nacional de 15 a 30 anos de investimentos no setor elétrico. Além da poluição, os preços do gás, assim como de outros insumos fósseis, são voláteis”, frisa o documento.
Há ainda um importante alerta em relação às fontes renováveis de energia: a necessidade de que a implantação desses projetos respeite salvaguardas socioambientais para proteger as comunidades locais, como sugere o relatório “Salvaguardas socioambientais para energia renovável”, guia feito por comunidades nordestinas e elaborado com a ajuda de especialistas e apoio do projeto Nordeste Potência.
Entre as soluções para se evitar a regressão energética, o documento sugere rever a privatização da Eletrobras e revogar a contratação das térmicas-jabuti a gás fóssil; excluir “jabutis” de térmicas a gás do PL 576/2021, que regula as eólicas offshore; e promover o hidrogênio verde, produzido a partir de fontes renováveis de energia, para descarbonizar indústrias e transportes, sem perpetuar o uso do gás fóssil.
Em tempo: Um mau sinal em relação à eliminação do gás fóssil veio da comissão especial do hidrogênio verde do Senado, que aprovou na 4ª feira (12/6) o projeto de lei que estabelece o marco legal para a produção do hidrogênio de baixa emissão de carbono e determinou incentivos fiscais para o setor. O substitutivo do relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), estima uma produção de hidrogênio no país em pelo menos 1 milhão de toneladas em dois anos, relata a Folha. O relatório aprovado prevê um acréscimo de R$ 5 bilhões em crédito fiscal para projetos de hidrogênio, conforme emenda do senador Cid Gomes (PSB-CE) ao PL 2308/2023, informa a epbr. Também inclui emenda do senador Marcos Pontes (PL-SP), que privilegia créditos fiscais para projetos de hidrogênio com menor emissão e maior potencial de adensamento da cadeia de valor nacional. Seria uma forma de premiar rotas mais sustentáveis, como o hidrogênio a partir de eletrólise com energias renováveis [o “verde”], sem barrar rotas mais poluentes – como a do gás fóssil.
ClimaInfo, 13 de junho de 2024.
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