Tema ambiental está em 50 dos 88 programas do PPA, com 113 objetivos específicos, 372 entregas e 150 medidas sob gestão de 25 órgãos governamentais.
O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) publicou na 5ª feira (25/1) o Relatório da Agenda Transversal Ambiental do Plano Plurianual 2024-2027. Elaborado em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e com a colaboração do Ministério do Meio Ambiente (MMA), o documento organiza informações, dados e metas da agenda ambiental.
A versão atual do PPA dispõe de cinco agendas transversais: crianças e adolescentes, mulheres, igualdade racial, Povos Indígenas e ambiente. E a temática ambiental é a que possui o maior número de atributos no plano. O tema está inserido em 50 dos 88 programas do PPA, com 113 objetivos específicos, 372 entregas e 150 medidas institucionais sob a gestão de 25 órgãos da administração federal, detalha Daniela Chiaretti no Valor.
O relatório organiza os compromissos do governo em sete dimensões, como prevenção e controle do desmatamento, combate a incêndios, conservação, proteção e recuperação da biodiversidade. Neste capítulo, um dos esforços é atingir a meta de recuperar 12 milhões de hectares de vegetação até 2030.
Outro tópico trata da gestão e conservação dos recursos hídricos. No início do governo houve tensão entre as pastas do Meio Ambiente, Desenvolvimento Regional e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) sobre responsabilidades no tema. No entanto, o documento indica consenso e sugere integração de outros órgãos nas ações.
Um exemplo é a proposta de ampliar a produtividade da agricultura irrigada para o desenvolvimento regional, que prevê a implantação de 50 projetos de reúso de água até 2027, sendo 40 deles no Nordeste. Outra meta é reduzir em 22% o número de famílias sem acesso à água – partindo de 945 mil famílias em 2024 para 774 mil em 2027 – com a entrega de cisternas familiares e outras tecnologias sociais.
O documento ainda apresenta a meta de diminuir em 20% o tamanho da área total desmatada em cada um dos quatro anos do PPA e em todos os seis biomas brasileiros – Amazônia, Cerrado, Caatinga, Mata Atlântica, Pampa e Pantanal. E na interseccionalidade com a agenda dos Povos Indígenas, propõe quadruplicar o total de Territórios Indígenas delimitados e registrados. Ou praticamente quintuplicar o número de unidades georreferenciadas, passando de 12 ao fim de 2024 para 50 ao fim de 2027.
Há ainda a meta de elevar, de 12 mil hectares em 2024 para 42 mil hectares em 2027, a área titulada para comunidades quilombolas em todo o Brasil, uma intersecção com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Combate à Fome. E no campo da agricultura familiar, pretende-se elevar em 20 unidades, em cada um dos quatro anos de vigência do PPA e em cada uma das cinco regiões brasileiras, o número de empreendimentos, associações e cooperativas solidárias da agricultura familiar apoiados para a comercialização de produtos.
O Plano Plurianual 2024-2027 foi sancionado sem vetos pelo presidente Lula em 11 de janeiro, pela Lei 14.802/24. O PPA estabelece prioridades, diretrizes, programas, objetivos e metas que deverão ser previstas nas leis de diretrizes orçamentárias (LDO) e nos orçamentos anuais dos próximos quatro anos, para atender o que foi proposto no processo do PPA Participativo.
ClimaInfo, 26 de janeiro de 2024.
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