O governo pretende mudar por decreto o processo de demarcação de terras indígenas que foi transferido por Medida Provisória desde o Ministério da Justiça para o Ministério da Agricultura. O decreto está sendo costurado pelas pastas da Agricultura, Casa Civil e Gabinete de Segurança Institucional (GSI), com a participação da Advocacia Geral da União (AGU). A ideia é transferir os processos da Funai para o INCRA, órgão que agora está no Ministério da Agricultura. A ministra Tereza Cristina diz que o Incra deve abrir licitações para terceirizar a contratação de equipes de antropólogos e dos outros profissionais necessários à realização dos estudos de identificação e delimitação das terras reivindicadas pelos povos indígenas: “O que não vai ter mais são antropólogos, como tinha lá atrás, em que você pinçava: quero que seja o antropólogo A, B, C ou D”. A costura do decreto está em andamento apesar da transferência da competência entre ministérios ter sido considerada inconstitucional pelo MPF e estar sendo questionada pelo PSB no STF.
