Daniela Chiaretti analisou no Valor dois decretos presidenciais que afetam diretamente a pauta ambiental. Ela classificou o decreto que extinguiu todos os conselhos, comissões e outros colegiados como “injusto e tolo” e buscou a opinião de Fábio Feldmann, deputado constituinte em 1988 e um dos ambientalistas mais prestigiados do país: “É um sinal de poder. Chama para os ministérios e para a Casa Civil a decisão sobre a matéria, o que equivale a dizer: ‘Agora depende de mim o que vai existir ou ser eliminado’. Fazer um decreto para isso me parece prepotente e autoritário.” Daniela encontrou pelo menos um lado positivo no decreto relativo às multas ambientais. A manutenção da conversão de multas em realização de serviços ambientais ou na adesão a projetos definidos pelo governo. No entanto, ela avalia que o lado ruim do decreto é a criação de um Núcleo de Conciliação. Para Salles, “é o ponto crucial do decreto porque possibilita uma audiência entre autuado e autuante. É uma oportunidade de acordo e de resolver o problema logo de cara”, o que é um tanto disputado, na opinião de Carlos Rittl, do Observatório do Clima: “A questão da câmara de conciliação precisa ser analisada em meio ao conjunto da obra. Se este governo tivesse a real intenção de combater o crime ambiental e não ser condescendente com ele, ok. Mas não demonstrou isso até agora”.
ClimaInfo, 17 de abril de 2019.
