O governo publicou uma Medida Provisória que retirou a principal punição prevista no Código Florestal (CF) – o não acesso ao crédito rural.
Desde que foi promulgado, em 2012, só quem tivesse feito o Cadastro Ambiental Rural (CAR) teria acesso ao crédito. O prazo para o cadastramento foi sendo adiado, ano após ano. Agora ele simplesmente foi eliminado da lei. O CAR continua obrigatório, mas não há nenhuma penalidade para que não o fizer.
A bancada ruralista (FPA) e o Canal Rural comemoram o fato do acesso ao crédito rural não estar mais vinculado à realização do CAR. O Globo e o Estadão fizeram matérias críticas à MP.
Como se não bastasse, o senador ruralista Luiz Carlos Heinze apresentou um PL recuperando, nos mínimos detalhes, os jabutis que recentemente não foram aprovados no Senado. O texto mexe com a área que deveria ser recomposta segundo os critérios do CF. O projeto de lei de Heinze muda de tal forma prazos e biomas que estima-se que uma área de mais de 4 milhões de hectares que deveria voltar a ser coberta por vegetação nativa, não mais o será.
E para apimentar ainda mais o molho anti-CF, o senador Rocha, do Maranhão, declarou seu apoio ao projeto de lei do senador zero-um que acaba de vez com a Reserva Legal.
ClimaInfo, 17 de junho de 2019.
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