A bancada ruralista (FPA – Frente Parlamentar da Agropecuária) apresentou, em agosto, um projeto de lei propondo um aumento da pena para quem suprimir vegetação nativa sem autorização do órgão ambiental competente. Esta semana, pediram que a matéria seja votada em Regime de Urgência.
Segundo o Código Florestal, o proprietário pode desmatar parte da sua propriedade desde que garantidas as Áreas de Proteção Permanente e respeitada a fração destinada à Reserva Legal do bioma no qual a propriedade está situada. Além disso, é necessária uma autorização do órgão ambiental do Estado ou da União.
Lembrando que o problema é menos a lei e mais o desmonte da fiscalização.
A notícia saiu no Datagro e o projeto de lei pode ser visto no site da Câmara.
ClimaInfo, 27 de setembro de 2019.
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