Segundo Breno Costa, da newsletter Brasil Real, “a decisão sobre o uso dos recursos, e outros aspectos relacionados à compensação ambiental, fica centralizada na presidência do ICMBio”. A Comissão Permanente de Compensação Ambiental, que antes tinha poder de veto sobre a destinação desses recursos, agora encolheu e passou a ser só consultiva e, mesmo assim, cheia de entraves e limitações para seu funcionamento. Na prática, servirá para muito pouco ou quase nada. A portaria do ICMBio com as novas regras pode ser lida aqui.
Em tempo: no governo Bolsonaro, as ações estapafúrdias não se limitam ao meio ambiente. Na semana passada, a produção e a gestão federal da cultura passou para o ministério do turismo. O ministério passa a ser responsável pela política nacional de cultura, proteção do patrimônio histórico, artístico e cultural e até pela regulação dos direitos autorais. Junto, foram Biblioteca Nacional, Funarte, Casa de Rui Barbosa, Fundação Cultural Palmares, Iphan, Ibram e Ancine. A efetivação das alterações dependerá ainda da publicação de um novo regimento interno pelo ministério do turismo.
O decreto de transferência de responsabilidades pode ser lido aqui, e o da transferência das autarquias, aqui. Maurício Tuffani, do Direto da Ciência, escreveu um artigo sobre a subordinação da cultura ao Turismo e outro sobre as autarquias.
ClimaInfo, 11 de novembro de 2019.
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