O governo está preparando um projeto de lei que permitirá a exploração de minérios, aproveitamentos hidrelétricos e exploração de petróleo e gás em Terras Indígenas sem depender do consentimento destes. Isso fere frontalmente a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, da qual o país é signatário. E aparentemente fere a Constituição que, no artigo 231, §2º diz: “As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.” O grupo do governo que trabalha no projeto é encabeçado pelo ministro Sergio Moro, da Justiça, e conta com a participação do ministro almirante Bento Albuquerque, das Minas e Energia.
A matéria é de Manoel Ventura, n’O Globo. Ventura já havia entrevistado o ministro almirante. Luiz Fernando Vianna também escreveu a respeito na Época.
ClimaInfo, 20 de janeiro de 2020.
Se você gostou dessa nota, clique aqui para receber em seu e-mail o boletim diário completo do ClimaInfo.
