O Ministério Público Federal (MPF) reagiu a uma normativa publicada pela Funai que, de acordo com alguns procuradores, favorece a legalização de imóveis rurais localizadas em Terras Indígenas (TI) não homologadas. Desde o final de maio, dez Ações Civis Públicas (ACPs) foram ajuizadas em varas da Justiça Federal, nos Mato Grosso, Pará e Acre, pedindo suspensão da decisão.
As ACPs dizem que a Instrução Normativa 9/2020, publicada pela Funai em 22 de abril, incentiva a grilagem de Terras Indígenas e restringe indevidamente o direitos dos indígenas em um momento de maior vulnerabilidade por conta da pandemia.
“Com essa normativa da Funai, terras sobrepostas a Terras Indígenas em estudo, delimitadas, declaradas e com restrição de uso para proteção de isolados, ou seja, todas aquelas que ainda não tenham sido homologadas, passam a poder receber a Declaração de Reconhecimento de Limites, como se não houvesse Terra Indígena ali”, explica o procurador Ricardo Pael Ardenghi no Direto da Ciência. De acordo com o Instituto Socioambiental, 237 TIs não homologadas, que somam 10,6 milhões de hectares, perderam sua proteção constitucional com a normativa.
Em tempo: Ao menos 1.350 indígenas tinham sido contaminados pelo novo coronavírus até o final de maio, causando a morte de 147 deles, conforme dados da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB). A falta de atenção do governo federal amplifica o impacto da pandemia nas comunidades indígenas, o que ameaça a sobrevivência de muitas etnias. Na Folha, Fabiano Maisonnave informa que os Mundurucus da bacia do Tapajós perderam dois líderes anciãos para a COVID-19 na mesma noite.
ClimaInfo, 4 de junho de 2020.
Se você gostou dessa nota, clique aqui para receber em seu e-mail o boletim diário completo do ClimaInfo.
