A política antiambiental promovida pelo governo Bolsonaro não se limita ao atropelo das leis pela “boiada”, mas inclui também o estrangulamento orçamentário do ministério do meio ambiente e de suas autarquias, como o IBAMA e o ICMBio. Um levantamento divulgado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC) nesta 2ª feira mostrou que a execução orçamentária para a área ambiental em 2021 foi a menor dos últimos três anos, mesmo com as cobranças de governos e investidores internacionais quanto à situação ambiental do Brasil.
De acordo com a análise, o orçamento executado pelo MMA e autarquias foi de R$ 2,49 bilhões no ano passado, ante R$ 2,99 bi em 2020 e R$ 3,098 bi em 2019. Em setores específicos, os cortes foram ainda mais expressivos: a fiscalização ambiental, área fundamental no combate ao desmatamento, teve uma execução de R$ 95,22 milhões em 2021 – menos da metade dos R$ 236,6 milhões previstos pelo Orçamento da União para esse setor no ano passado.
“A execução mais baixa do que nos outros anos é explicada por três fatores principais. O primeiro é o aperto fiscal, com parte importante dos recursos destinados à reserva de contingência. O segundo é o desmonte da política ambiental e a precarização de sua estrutura de pessoal”, explicou Alessandra Cardoso, do INESC, ao Valor. “E o terceiro é a questão politizada do MMA, com pessoas com pouca capacidade de gestão da política ambiental”.
Além do aperto orçamentário, outro problema observado nas áreas socioambientais do governo federal é a instrumentalização do orçamento em favor de interesses distintos do público em questão. Na FUNAI, por exemplo, as ações de proteção e promoção dos direitos dos Povos Indígenas executaram quase R$ 140 milhões no ano passado, muito aquém dos R$ 667,6 milhões recebidos pela Fundação no Orçamento da União. O pior é que quase a metade dos valores executados (45%) foram destinados a indenizações e aquisições de imóveis, beneficiando diretamente proprietários de terra. A situação se repete em diversas áreas, como direitos da criança e do adolescente, proteção dos quilombolas, ações de saúde em comunidades indígenas e vulneráveis, entre outras. A Folha destacou esse recorte.
Em tempo: Na outra ponta, o governo Bolsonaro começa a estimar o tamanho do prejuízo econômico que o Brasil pode ter caso a União Europeia leve adiante sua proposta para restringir a entrada de commodities associadas ao desmatamento ilegal em seu mercado. No UOL, Jamil Chade elencou quais setores são considerados mais sensíveis por Brasília – em especial, os produtores de óleo de palma e soja. No entanto, outros produtos também poderão ter dificuldades para entrar na Europa, como o cacau, café, madeira, carne bovina, etc. Ao todo, os produtos listados no projeto europeu correspondem a mais de US$ 10 bilhões das exportações brasileiras à UE por ano, o que compreende um terço da pauta exportadora nacional para os países europeus.
ClimaInfo, 12 de abril de 2022.
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