Depois de muito ensaio e bateção-de-cabeça em Brasília, o governo federal apresentou na noite da última 2ª feira (6/6) uma proposta para desonerar os combustíveis e compensar os estados pela perda de arrecadação com a queda da alíquota de ICMS cobrada sobre esses produtos. Ao mesmo tempo, tributos federais como o PIS/COFINS e CIDE serão zerados até o final do ano, em um esforço para reduzir o preço dos combustíveis para os consumidores.
Para se ter noção da falta de noção do governo, nem mesmo o ministro Paulo Guedes sabe o quanto será gasto pelo governo federal para manter a desoneração fiscal e a compensação aos estados. Nas contas de papel de padaria do ex-“Posto Ipiranga”, essas medidas devem custar entre R$ 25 bilhões e R$ 50 bilhões – uma variação de incríveis 100%. Guedes também sinalizou que parte dos recursos a serem obtidos com a venda da Eletrobras deve ser aproveitado nessa movimentação.
O problema é que, como bem observou Míriam Leitão n’O Globo, a depender do quanto o governo efetivamente gastará com essas medidas, pode ser que todo o dinheiro arrecadado com a privatização da Eletrobras vire fumaça até o final deste ano. “Como a Eletrobras deve ser vendida por R$ 35 bilhões, e o governo deve receber algo como R$ 25 bilhões, o que se conclui é que a receita da venda da maior empresa elétrica do país será queimada nos seis meses de subsídio, porque a mágica para reduzir o preço vai durar só até dezembro”, escreveu. É como se uma família vendesse a casa para pagar a conta de luz.
A ideia do governo é tratorar qualquer discussão sobre a proposta no Congresso Nacional, garantindo sua rápida aprovação pelos parlamentares. Para reforçar essa articulação, o Planalto convocou os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, para acompanharem a coletiva de apresentação da proposta. Segundo Carla Araújo, no UOL, o governo quer mostrar que as medidas contam com apoio do comando do Congresso, diminuindo a margem de discussão para a oposição parlamentar e os governadores.
A sinalização também é importante para o governo na seara eleitoral: a questão dos combustíveis é vista como a principal ameaça neste momento às pretensões do presidente da República nas eleições de outubro. Como disseram algumas fontes do Planalto a’O Globo, o pacote é uma “bala de canhão” do governo para resolver a questão, ao menos até a eleição. De acordo com apuração de Andreia Sadi no g1, o “QG eleitoral” do presidente chegou a fazer um ultimato a Guedes: ou o governo apresentava algo agora para reduzir o preço dos combustíveis ou o presidente poderia ser derrotado já no 1o turno, inviabilizando completamente a agenda econômica do ministro para o resto do ano.
Entretanto, o balanço dos especialistas sobre a eficácia das propostas é, no mínimo, preocupante. Por um lado, o Estadão destacou uma análise que sugere a redução de até 1% na inflação pelo IPCA neste ano por conta da desoneração fiscal sobre os combustíveis. Por outro, como assinalado por g1 e Valor, a falta de detalhes sobre as medidas, em especial o custo que elas terão ao governo federal, e as circunstâncias da crise atual colocam em xeque a validade delas. Nesse ponto, a preocupação não está exatamente no impacto imediato sobre o preço dos combustíveis – de fato, eles podem ficar mais baratos no curto prazo – mas sim nos problemas que essas medidas podem causar para a arrecadação fiscal dos estados no longo prazo. Mesmo uma redução imediata dos combustíveis pode durar pouco, já que o mercado brasileiro continua dependente de produtos importados, com preço em dólar.
ClimaInfo, 8 de junho de 2022.
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