Apresentada com pompa e circunstância no mês passado, a proposta do governo federal para criação de um mercado de carbono no Brasil confundiu mais do que esclareceu quem esperava o anúncio. Ao invés de oferecer regras bem definidas sobre o funcionamento desse mercado, o governo bagunçou o samba sem definir metas, cronogramas e processos, causando mais incerteza e insegurança jurídica aos atores nacionais.
Na Folha, Thiago Bethônico fez um panorama das lacunas que persistem na proposta do governo. Primeiro, ao não definir metas obrigatórias, o decreto cria na prática um mercado voluntário de créditos de carbono. Segundo, o texto também não define quais setores econômicos seriam prioritários para participar desse mercado; a única coisa evidente aqui é a previsão de planos setoriais, ainda que de maneira vaga. Terceiro, sem metas nem setores prioritários definidos, o decreto também deixa em aberto os prazos para redução das emissões. Quarto, a proposta do governo rivaliza com um PL em análise no Congresso Nacional que também prevê a criação de um mercado nacional de carbono. Por fim, e como resultado disso tudo, ele traz uma insegurança jurídica tremenda aos atores, que seguem com a pulga atrás da orelha, e chega atrasado em relação ao que está acontecendo em outros países.
“O decreto não cria mercado, ele fomenta de certa maneira esse mercado, mas não o cria”, observou Luan Santos, professor da UFRJ, à Agência Pública. “Dizer que a gente tem um mercado global de carbono é para inglês ver”. Ele ressaltou também como a falta de diálogo entre a proposta do governo e o PL em discussão no Congresso e o pomposo nome “mercado global de carbono” deixam evidente que o propósito do governo não era necessariamente trazer mais certeza e segurança jurídica. “Foi um decreto que gerou muita insatisfação. É muito vago e gera muita insegurança. O sentimento que ficou é de que o debate não serviu para nada”.
ClimaInfo, 8 de junho de 2022.
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