Em meio ao impasse no Congresso Nacional sobre o mercado regulado, os governos estaduais da Amazônia buscam acordos internacionais para venda de créditos de carbono.
Os governos dos estados amazônicos seguem ansiosos pela regulamentação do mercado de carbono no Brasil, mas enquanto a discussão se arrasta no Congresso, eles tentam destravar caminhos alternativos para arrecadar bilhões de reais com a floresta em pé.
A Folha destacou a movimentação de estados como Acre e Pará para vender créditos de carbono no âmbito de iniciativas jurisdicionais de mercados voluntários. Um dos alvos é a chamada Coalizão Leaf, que reúne 25 empresas multinacionais, como Amazon, Unilever e Nestlé, e os governos de Coreia do Sul, Estados Unidos, Noruega e Reino Unido. Essa iniciativa negocia com os estados a compra futura de créditos gerados até 2026.
O governo paraense é um dos maiores entusiastas da iniciativa. O estado pretende assinar até julho a venda de 1 milhão de créditos, mas a expectativa para o futuro é muito maior: o governador Helder Barbalho vislumbra a possibilidade do estado gerar 153 milhões de créditos até 2026, vendidos a US$ 14 cada crédito. Se isso vingar, o Pará espera arrecadar quase US$ 2,3 bilhões nos próximos anos. Já o Acre se movimenta para fechar um acordo de venda de 10 milhões de créditos com a coalizão.
Um obstáculo para esses planos ambiciosos é o agronegócio, que teme que as iniciativas jurisdicionais impeçam o desenvolvimento de projetos de crédito em áreas privadas. A Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) deve pedir ao Senado, onde o projeto do mercado regulado está travado, a retirada dos mercados jurisdicionais da proposta.
Em tempo 1: Nesse modelo jurisdicional, o estado recebe pelo esforços de conter o desmatamento. Mas, como temos visto, o IBAMA vem desempenhando um papel importante na redução das taxas, em áreas federais, estaduais e outras. As polícias estaduais certamente têm papel relevante, mas a União também gostaria do seu quinhão. Existe, em nível federal, uma instância de coordenação dos projetos e ações de preservação florestal que conta com a participação dos entes federados, da iniciativa privada e da sociedade civil. Mas o modelo jurisdicional opera à revelia dessa coordenação. Portanto, há muita água a correr antes dessas receitas serem repartidas pelos esforços de preservação de todos esses atores.
Em tempo 2: Por falar em precificação de carbono, a Folha também destacou a ausência da taxação sobre as emissões na proposta de regulamentação da reforma tributária apresentada pelo governo federal. Pela emenda constitucional 132, que aprovou a reforma no ano passado, as emissões de carbono serão taxadas com uma alíquota baixíssima em relação a outros países – cerca de US$ 3 por tonelada, muito abaixo dos 100 euros cobrados na União Europeia. O lobby pesado do setor de óleo e gás foi um dos principais responsáveis pela abordagem “banguela” da reforma tributária para a taxação do carbono.
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ClimaInfo, 26 de abril de 2024.
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