O pacotão anunciado pelo governo federal nesta semana para aplacar a alta dos preços dos combustíveis deve deixar uma verdadeira “bomba atômica” fiscal para o próximo governo desarmar no futuro. Noves fora a falta absoluta de detalhes sobre as medidas, explicitada pela estimativa elástica do ministro Paulo Guedes sobre o custo total delas (entre R$ 25 bi e R$ 50 bi), os efeitos delas sobre a arrecadação federal e dos estados, além do endividamento público, devem amarrar a máquina governamental depois da eleição de outubro.
O primeiro rastilho de pólvora está na queda da arrecadação dos estados com a redução da alíquota do ICMS. Como destacou Adriana Fernandes no Estadão, o governo federal sinalizou uma compensação de quase R$ 26 bilhões aos governos estaduais; no entanto, o buraco na arrecadação está sendo estimado em R$ 115 bilhões. O impacto fiscal pode ser dramático na educação, já que uma parte dos recursos arrecadados através do ICMS abastece o FUNDEB.
O segundo rastilho está na maneira como o governo federal pretende financiar a compensação fiscal aos estados. Uma das sugestões em discussão em Brasília é utilizar parte ou a totalidade dos recursos obtidos pela União com a privatização da Eletrobras: a expectativa é de que o governo consiga pouco mais de R$ 25 bilhões, que inicialmente seriam utilizados para pagar dívidas da União. No entanto, como O Globo assinalou, dependendo do preço final dos subsídios aos combustíveis, pode ser que nem todo o dinheiro obtido via Eletrobras dê conta do prejuízo. Ou seja, mesmo gastando cada centavo da privatização da Eletrobras, o governo morreria com mais algum quinhão, algo entre R$ 15 bi e R$ 20 bi.
O terceiro rastilho está no efeito das medidas sobre os preços dos combustíveis e a economia brasileira como um todo. O Brasil voltou a sofrer com o flagelo da fome, com a população mais pobre sofrendo uma perda de seu poder aquisitivo pelo descontrole da inflação – ou, no pior dos casos, perdendo sua renda propriamente dita. Para efeito de comparação, Vinícius Torres Freire assinalou na Folha que o pacotão do governo para os combustíveis consumirá, caso as medidas se prolonguem por um ano, algo como R$ 92 bilhões; o valor total do Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família para apoiar a subsistência dos mais pobres, custa R$ 89 bi. “O dinheiro do desconto de impostos sobre combustíveis é, por assim dizer, indiscriminado. Ricos e pobres, todo mundo que paga combustível ou preços influenciados por combustível, se beneficia (mais os mais ricos do que os pobres). Você acha correto isso?”.
Fora essas bombas potenciais, temos também a questão legal. N’O Globo, advogados tributaristas levantaram uma série de pontos da proposta do governo que podem ser inconstitucionais e causar insegurança jurídica nos negócios, com o risco de anular eventuais ganhos de preço com a redução forçada dos impostos.
ClimaInfo, 9 de junho de 2022.
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