Representantes da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) ingressaram com uma ação no Supremo Tribunal Federal nesta semana cobrando do governo federal um plano emergencial para regularização e proteção de Terras Indígenas com presença de Povos Isolados e de Recente Contato. A ação acontece após o assassinato de Bruno Pereira e Dom Phillips no Vale do Javari, que teria sido provocado pela atuação do indigenista em defesa das comunidades indígenas locais contra a ação de pescadores ilegais.
“Diante da implementação de uma política indigenista extremamente nociva a estes Povos, aliado ao índice crescente do desmatamento e invasões nas Terras Indígenas, esses Povos estão sendo submetidos ao risco concreto e inerente de extermínio”, destacou o texto. “Existe risco real de que as gravíssimas falhas do governo federal na proteção da vida, seguranças e integridade psicofísica dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato no Brasil possam ocasionar até o extermínio de determinadas etnias”.
Na ação, a APIB pede que o STF cobre da União um plano de ação, a ser apresentado em até 60 dias, com medidas e cronograma para garantir a integridade física e a proteção de direitos fundamentais dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato. Carta Capital, O Globo e UOL repercutiram o pedido da APIB no STF.
Enquanto isso, as investigações em torno da execução de Bruno e Dom seguem no Vale do Javari. De acordo com o g1, a Polícia Civil do Amazonas e a Polícia Federal continuaram com a reconstituição do crime, com a presença de pelo menos um dos suspeitos presos até agora – Jeferson da Silva Lima, o “Pelado da Dinha”. O objetivo dos policiais é contrastar as diferentes versões apresentadas pelos suspeitos e definir um passo-a-passo do crime.
Em tempo 1: Ainda sobre a violência contra os Povos Indígenas, o Conselho Indigenista Missionário (CIMI) denunciou na última 4ª feira (29/6) ao Conselho de Direitos Humanos da ONU a situação dramática das comunidades nativas no Brasil. Além das mortes de Bruno e Dom, os representantes do CIMI citaram também os assassinatos de Edivaldo Manuel de Souza, do Povo Atikum, e de Alex Lopes, este durante o ataque ilegal da Polícia Militar do Mato Grosso do Sul a uma comunidade indígena no território Guapo’y. “Não esperem pelo Brasil”, apelaram, pedindo que o Conselho cobre a apuração desses crimes pelo governo brasileiro e a retomada das políticas de proteção dos povos e territórios indígenas.
Em tempo 2: Outra denúncia apresentada contra o Brasil no Conselho de Direitos Humanos da ONU criticou o país pela falta de compromisso no enfrentamento à crise climática. O apelo foi feito pela ONG Conectas Direitos Humanos citando as catástrofes climáticas recentes no Sudeste e no Nordeste e a falta de ambição do governo brasileiro em suas metas de mitigação sob o Acordo de Paris.
ClimaInfo, 1º de julho de 2022.
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