A Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISA, sigla em inglês), ligada à ONU, decidiu que começará a aceitar pedidos de empresas que desejam explorar recursos minerais nas profundezas dos oceanos em áreas internacionais. Pelo cronograma definido na semana passada em encontro na Jamaica, os pedidos serão recepcionados a partir de 9 de julho.
A decisão já é polêmica em si mesma, mas fica ainda mais problemática pelas circunstâncias. O sinal positivo dado à mineração para exploração do fundo marinho acontece ao mesmo tempo em que os países não conseguem aprovar regras gerais para supervisionar essa atividade. Ou seja, arrisca-se uma aprovação de projetos de exploração mineral em alto-mar sem qualquer regulação.
Em parte, essa “amarração” decorre de um dispositivo controverso incorporado à Convenção da ONU sobre os Direitos do Mar (UNCLOS), apresentado pela pequena nação insular de Nauru em 2021. O dispositivo, batizado de “regra dos dois anos”, exige que a ISA dê OK para a mineração dentro de um período de dois anos, com ou sem regulação para a atividade.
O interesse da indústria com a mineração nas profundezas oceânicas aumentou consideravelmente nos últimos anos, com a demanda crescente por metais e minérios importantes para a fabricação de painéis fotovoltaicos e baterias de carros elétricos. Para ambientalistas, essa demanda pode colocar em risco os ecossistemas marinhos em uma das áreas do oceano mais desconhecidas – o fundo do mar.
“Este resultado profundamente irresponsável é uma oportunidade desperdiçada de enviar um sinal claro (…) de que a era da destruição dos oceanos acabou”, lamentou Louisa Casson, do Greenpeace Internacional, à Reuters.
Associated Press, Bloomberg, Mongabay e Washington Post repercutiram a notícia. Já o Greenpeace do Reino Unido publicou imagens de algumas das espécies que vivem nas profundezas dos oceanos e que podem ter sua sobrevivência ameaçada com a mineração em alto-mar.
ClimaInfo, 6 de abril de 2023.
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