Um parecer técnico do IBAMA recomenda que seja negado o pedido da Petrobras para perfurar um poço exploratório no bloco FZA-M-59, na bacia da Foz do Amazonas, a cerca de 160 km da costa do Oiapoque, no Amapá. O documento, ao qual o Sumaúma teve acesso, foi protocolado em 20 de abril. O parecer afirma que o empreendimento é inviável do ponto de vista ambiental e pede o indeferimento da licença e o arquivamento do processo de licenciamento, que se arrasta há nove anos. A decisão final caberá ao presidente do órgão ambiental, Rodrigo Agostinho.
O parecer cita lacunas na previsão dos impactos da atividade nas três Terras Indígenas da região do Oiapoque e incertezas no plano apresentado pela Petrobras para atendimento à fauna, em caso de acidente com derrame de óleo. A área abriga espécies endêmicas ameaçadas e tem correntes marítimas particularmente fortes.
O documento lembra ainda que a perfuração solicitada pela estatal de petróleo é cercada por insegurança técnica e jurídica. Isso se dá pela ausência de uma avaliação mais ampla da compatibilidade entre a indústria petrolífera e todo o contexto social e ambiental da região, com a utilização de instrumentos como a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS), que foi estabelecida em portaria de 2012 dos ministérios do Meio Ambiente e de Minas e Energia.
O parecer é assinado pelos dez membros responsáveis pelo licenciamento. E a recomendação de indeferimento foi corroborada pelo coordenador de Licenciamento Ambiental de Exploração de Petróleo e Gás Offshore, Ivan Werneck Sanchez Basseres, e pelo coordenador-Geral do IBAMA, Itagyba Alvarenga Neto, relatam o Capital Reset, a Reuters e o UOL.
A Petrobras disse que aguarda o posicionamento do governo federal, informam a Folha e a Reuters. “A companhia reforça que vem cumprindo todos os requisitos e procedimentos estabelecidos pelos órgãos reguladores, licenciadores e fiscalizadores para atuar na região.”
O presidente da estatal, Jean Paul Prates, nega que esteja pressionando o IBAMA para obter a licença para perfurar na Foz do Amazonas. “Cumprimos todas as exigências e estamos aguardando a decisão do governo. Não queremos atropelo e, ao contrário de algumas notícias veiculadas na imprensa, não há qualquer tipo de pressão da parte da Petrobras. Estamos prontos tecnicamente, esperando o posicionamento oficial sobre a nossa campanha de perfuração na região”, disse ele.
Apesar da negativa de Prates, é evidente a pressão da petroleira pela licença para o poço no FZA-M-59. Sempre que pode, a companhia defende a exploração de petróleo e gás natural na Foz do Amazonas e nas demais bacias que formam a chamada margem equatorial – faixa costeira que vai do Rio Grande do Norte ao Amapá – como necessária para repor as reservas brasileiras, mesmo diante de uma tendência global de reduzir a busca por novos reservatórios de óleo e gás. E quer perfurar na foz sem as avaliações ambientais consideradas fundamentais por IBAMA e Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
A Petrobras ainda tem como aliado o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Diante das notícias sobre o parecer do IBAMA contrário à perfuração no FZA-M-59, Silveira intercedeu junto ao presidente do órgão ambiental, Rodrigo Agostinho, em favor de uma “solução” para a licença.“Tomei a liberdade de ligar para o presidente do IBAMA”, disse Silveira à epbr. “Ele [presidente do IBAMA] demonstrou muita parcimônia. Recebeu as minhas ponderações com muito bom grado”, disse. “E se comprometeu a se debruçar com os técnicos para ver se acha solução para o licenciamento.”
ClimaInfo, 2 de maio de 2023.
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