Relator do PL do marco temporal no Senado promete insistir com a proposta; governo quer apresentar um projeto substitutivo na Comissão de Constituição e Justiça.
A decisão do STF pela inconstitucionalidade da tese do marco temporal deve intensificar o mal-estar entre Judiciário e Legislativo em Brasília. Especialistas ouvidos pelo Estadão indicaram que a inconstitucionalidade do marco temporal coloca em xeque o projeto de lei em tramitação no Senado que formaliza essa tese. A bancada ruralista buscou a aprovação do PL pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa nesta semana, mas um pedido de vista barrou a tentativa.
Ao mesmo tempo, o governador de Rondônia, Marcos Rocha (União Brasil), entrou com pedido no STF para interromper o julgamento e aguardar a tramitação do projeto no Congresso. O g1 deu mais informações.
A decisão do STF foi criticada pelo relator do PL no Senado, Marcos Rogério (PL-RO), que também sinalizou a disposição de seguir com sua apreciação no Legislativo, mesmo com o esvaziamento da proposta. “Essa decisão causa muita preocupação, inquietação”, disse o senador a’O Globo.
Enquanto isso, o Poder360 informou que o governo trabalha para apresentar um projeto substitutivo ao PL sobre o marco temporal. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido/AP), afirmou que o texto está sendo elaborado pelo senador Alessandro Vieira (MDB/SE) junto com o Ministério dos Povos Indígenas e a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB). A proposta alternativa seria um esforço de “mediação” entre Congresso e STF, disse o senador.
ClimaInfo, 22 de setembro de 2023.
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