Palácio do Planalto ainda busca uma solução negociada para lei sobre o marco temporal; líder do governo no Congresso defende o veto integral à proposta.
A aprovação “a jato” do projeto de lei que institui um marco temporal para demarcação de Terras Indígenas colocou o governo federal em mais uma situação difícil com o Congresso Nacional. Enquanto aliados do governo defendem que o presidente Lula vete totalmente a nova legislação, representantes do Palácio do Planalto ainda tentam negociar com o Legislativo para não ver um eventual veto derrubado.
De acordo com o Valor, o governo tende a barrar todo o texto e não apenas alguns pontos, como chegou a sugerir o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A ideia seria vetar integralmente a nova lei e tentar “aparar arestas” enquanto o veto não é analisado pelo Congresso.
O veto integral também é defendido pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP). “Primeiro, vamos ao veto do presidente. Em seguida, vamos ver se o Congresso derrubará ou não o veto”, disse à jornalista Camila Bonfim no g1.
“Solicitamos ao presidente Lula para que vete esse projeto, que é contra a sobrevivência e a dignidade dos Povos Indígenas”, defendeu Toya Manchineri, da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), citado pelo Congresso em Foco.
Pelo lado dos ruralistas e da oposição, que capitanearam a aprovação da legislação no Congresso, a promessa é de que um eventual veto presidencial terá vida curta, pois ele será derrubado pelos parlamentares. Como o Estadão destacou, a votação do PL na Câmara e no Senado permite aos opositores especular sobre essa possibilidade: para derrubar um veto, são necessários os votos de 257 deputados (283 votaram a favor do marco temporal) e 43 senadores (41 votaram a favor).
Exatamente por isso, o governo ainda tenta alguma solução negociada para evitar uma derrubada do veto no Congresso. De acordo com o g1, senadores da base estão conversando com a oposição para retirar outros pontos polêmicos do PL aprovado, como o que prevê a retirada de comunidades das áreas demarcadas em caso de mudança dos “traços culturais”, além da autorização para garimpo e plantação de transgênicos dentro dos territórios indígenas. Em troca, o governo pode manter o dispositivo que cria o marco temporal para demarcação de Terras Indígenas.
A decisão do Congresso Nacional, que contrariou a posição do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a inconstitucionalidade do marco temporal, foi criticada pelo relator especial da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas, José Francisco Calí Tzay. “Isso é [negativo] para toda a humanidade. Precisamos cuidar da Amazônia”, disse ele, citado por Jamil Chade no UOL.
Em tempo: Em entrevista à GloboNews, a ministra Sonia Guajajara (Povos Indígenas) disse ser favorável ao pagamento de indenização a proprietários que tenham adquirido terras em boa-fé que forem destinadas futuramente para demarcação de Terras Indígenas. “Nos casos de proprietários que tenham recebido título de posse dos estados, a esses nós chamamos de ocupantes de boa-fé, e merecem, sim, as indenizações”, afirmou a ministra. No entanto, segundo ela, a indenização não deve ser dada previamente, mas sim após o processo demarcatório.
ClimaInfo, 29 de setembro de 2023.
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