Em encontro com produtores rurais, deputado Lúcio Mosquini (MDB-RO) afirmou ter articulado com governo “remarcação” dos limites físicos de Terra Indígena, alvo recente de desintrusão.
A aprovação da lei do marco temporal pelo Congresso, capitaneada pela bancada ruralista, vem atrasando a demarcação de Terras Indígenas, admitiu a ministra dos Povos Indígenas Sonia Guajajara. Mas a ameaça, ao que parece, também se dá sobre territórios já homologados há décadas.
Em encontro com produtores rurais no final de março, o deputado federal Lúcio Mosquini (MDB-RO), líder da Comissão de Direito de Propriedade da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), afirmou ter articulado com o governo federal a “remarcação” dos limites físicos da Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau, em seu estado. O parlamentar disse que um erro na demarcação do território foi identificado e que “a FUNAI vai fazer esse novo contorno”, revela a InfoAmazonia, em matéria repercutida pela Revista Fórum.
“Eu consegui, depois de quase dez anos lutando, acho que ninguém nunca conseguiu isso no Brasil, uma remarcação duma Reserva Indígena. Isso aí é a coisa mais difícil do mundo. E aqui, nos Uru-Eu-Wau-Wau, temos uma situação onde em algum momento o lote invadiu a Reserva e a Reserva invadiu o lote. Mas tudo é erro de demarcação”, afirmou o parlamentar na entrega de máquinas agrícolas para a Associação dos Produtores Rurais da Oitenta e Quatro (ASPRUOQ), em Mirante da Serra (RO), que faz divisa com a TI.
As declarações de Mosquini geraram desconfiança em indígenas e preocupação em organizações que atuam no território. Afinal, a demarcação da TI começou em 1985 e a área ocupada tradicionalmente pelos indígenas foi homologada em 1991. O território possui 1,8 milhão de hectares e abriga nove Povos, incluindo quatro grupos isolados. Mesmo assim, há registros de conflitos de terras com fazendeiros, principalmente para criação de gado, em diversas frentes de invasões.
Fazendeiros questionam os limites físicos da TI em pelo menos três pontos. Um dos principais focos dos conflitos está na região conhecida como Burareiro, área de cerca de 15.000 hectares ocupada por fazendas de gado. A disputa na área tem origem no projeto de expansão territorial da ditadura militar para a Amazônia, que na década de 1970 instalou 115 famílias dentro do território tradicionalmente ocupado. Com a homologação da TI, os títulos de terras cedidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) perderam validade legal, mas a região acabou novamente invadida com incentivo de políticos locais da época.
Há 20 anos a FUNAI aguarda uma decisão da Justiça sobre o pedido de reintegração de posse dessa área. As fazendas na região fornecem gado para grandes frigoríficos e redes de supermercados, como a JBS e o grupo francês Casino, o que chegou a motivar ações judiciais na França por violações dos direitos dos Povos Indígenas.
A advogada Juliana Batista, do Instituto Socioambiental (ISA), afirma que mesmo que houvesse erro na demarcação física da TI, como aponta Mosquini, o prazo legal para questionamentos já estaria prescrito. Já o deputado afirmou que o pedido de remarcação ao qual se referiu não inclui revisão dos limites da área do Burareiro e que seu objetivo é “resolver um erro da demarcação física” no leste do território, no município de Jaru. “Eu não tenho nenhum compromisso com a região do Burareiro. Politicamente, não é minha região. Em Jaru, eu fiz 13 mil votos”, justificou.
No final de janeiro, cerca de 50 invasores foram retirados da TI. Oito barracões montados pelos criminosos foram inutilizados, e o líder das invasões, cujo nome não foi revelado, foi preso em flagrante por contrabando de produtos veterinários. A desintrusão integrou a Operação Tapunhas, que reuniu Polícia Federal, Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) e FUNAI.
Em tempo: Cerca de quatro anos após a morte de Ari-Uru-Eu-Wau-Wau, o réu acusado do homicídio, João Carlos da Silva, será levado ao Tribunal do Júri em Rondônia. Ari era professor e muito conhecido por denunciar extrações ilegais de madeira dentro da TI Uru-Eu-Wau-Wau. O julgamento está previsto para ocorrer no dia 15 de abril, a partir das 8h da manhã, na comarca de Jaru (RO), informa o g1. O caso de Ari repercutiu entre a população e começou a ser tratado em âmbito federal quando as investigações apontaram indícios de que o crime tinha ligação com o trabalho de Ari em denunciar o desmatamento e a venda ilegal de madeira em seu território.
ClimaInfo, 9 de abril de 2024.
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