Apesar do imenso impacto ambiental apontado por estudos, ministro dos Transportes, Renan Filho, disse que asfaltamento é prioridade e que Lula quer iniciá-lo neste mandato.
A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou na 2ª feira (19/8) com um recurso contra a suspensão da licença prévia (LP) para o asfaltamento do chamado “trecho do meio” da BR-319, rodovia que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO). A licença foi concedida em 2022, quando o IBAMA, em vez de tomar decisões técnicas, apenas carimbava as políticas antiambientais promovidas por Jair Bolsonaro e seus asseclas. Lição que deveria ser aprendida pelo governo atual quanto ao licenciamento da exploração de petróleo na foz do Amazonas.
Em decisão provisória, a 7ª Vara Ambiental e Agrária da Seção Judiciária do Amazonas (SJAM) havia anulado a LP 672/2022 no final de julho. Além disso, estabeleceu multa de R$ 500 mil por descumprimento das condições estabelecidas, informa o Portal do Holanda. A decisão foi tomada em resposta a uma ação civil pública do Observatório do Clima, explica o Brasil 247.
No recurso contra a suspensão da LP, a AGU argumenta que a decisão judicial viola a ordem pública e a separação dos Poderes, além de interferir indevidamente na formulação de políticas públicas. A União alega que a manutenção da suspensão compromete o planejamento administrativo e orçamentário, causando grave lesão à economia, saúde e segurança públicas, relata o Amazonas Direito.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, disse na 3ª feira (20/8) que o asfaltamento do trecho do meio da BR-319 é uma prioridade de Lula e que o governo quer iniciar as obras ainda neste mandato do presidente. No limite da apelação pela polêmica obra – para não usar o termo “má fé” –, Renan Filho foi capaz de dizer que a ausência de ligação rodoviária contribuiu para a falta de oxigênio em Manaus durante a pandemia de COVID-19, informa o Poder 360.
Em junho, um grupo de trabalho do Ministério dos Transportes para avaliar a viabilidade da obra divulgou seu relatório final defendendo o asfalto. O GT minimizou o fato de que o asfaltamento da BR-319 pode intensificar o desmatamento no sul do Amazonas, apontado por diversos especialistas.
ClimaInfo, 22 de agosto de 2024.
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