Governo do Texas é acusado de violar a 1a Emenda ao proibir entidades estaduais de fazerem negócios com empresas de investimentos que seguem critérios ESG.
A ofensiva de estados conservadores dos EUA contra o ESG irritou um grupo de empresários que defendem critérios de sustentabilidade em seus investimentos e negócios. Na semana passada, eles entraram com uma ação judicial contra o governo do Texas por conta de uma lei que proíbe entidades estaduais de fazerem negócios com empresas de investimento que “boicotem” a indústria de combustíveis fósseis.
A ação foi movida pelo American Sustainable Business Council no Tribunal Distrital dos EUA em Austin. O argumento dos reclamantes se baseia fundamentalmente na 1a Emenda à Constituição dos EUA: para eles, a legislação texana viola as liberdades econômicas ao restringir a operação e a realização de negócios com fundos de investimentos ESG com base em visões políticas “reais ou percebidas” sobre combustíveis fósseis. A lei proíbe fundos de aposentadoria e outros órgãos ligados ao governo do Texas de investirem em empresas que promovem o boicote aos combustíveis fósseis ao incluir princípios ou critérios ambientais. Essa legislação foi aprovada em 2022 como resposta ao avanço de investimentos ESG no mercado financeiro norte-americano nos primeiros anos após a pandemia.
Outros 20 estados norte-americanos seguiram o exemplo do Texas e restringiram os negócios de fundos de investimento ESG. Em comum, todos são governados pelo Partido Republicano, bastião do negacionismo climático na política dos EUA e entusiastas dos combustíveis fósseis.
Ao site Responsible Investor, o consultor Rob Skinner explicou que as leis antiboicote ao Big Oil sofrem com a “mesma premissa falsa básica”: que, ao levar em conta o risco climático em investimentos em empresas de energia, “os gestores de ativos estão de alguma forma buscando uma agenda social para punir as empresas em vez de tentar maximizar os retornos de longo prazo”.
Bloomberg, NY Times e Reuters deram mais informações sobre a ação judicial contra a lei pró-fósseis do Texas.
Em tempo: Ainda no Texas, o portal The Lever trouxe uma informação curiosa: o governo do estado, liderado pelo republicano Greg Abbott, abriu novos tribunais empresariais e comerciais com juízes escolhidos a dedo e com apoio da indústria de combustíveis fósseis. Essas cortes, encabeçadas por juízes com conexões fortes com a indústria, passarão a analisar casos referentes a abusos de empresas contra consumidores, clientes e o público em geral, inclusive crimes ambientais cometidos por essas empresas.
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ClimaInfo, 4 de setembro de 2024.
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