Antes tarde do que ainda mais tarde. Enfim, o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) lançou na 3ª feira (17/12) o Plano Nacional de Rastreabilidade na Pecuária (PNRP). O programa prevê a identificação individual obrigatória de todos os bovinos e bubalinos em solo nacional.
Apesar das exigências ambientais crescentes de mercados importadores da carne brasileira, inicialmente o plano tem somente fins sanitários, destacam ((o))eco, Globo Rural, Forbes e Capital Reset. E sua implementação total somente se dará em 2032. Até lá, haja “boiada” passando sobre área desmatada.
Os dois anos iniciais, a partir de janeiro de 2025, serão para estruturar o sistema. Neste período, além de resoluções tecnológicas, o PNRP deverá ser regulamentado e desdobrado em definições de como deve ser implementado. A adoção começará somente em 2027, com três anos para que pecuaristas iniciem sua implementação. E mais três anos para identificar o rebanho.
O governo justificou o longo prazo pelo tamanho do rebanho brasileiro, que superou 238 milhões de cabeças em 2023 – há mais boi do que gente no país. Os rebanhos que serão movimentados terão de ser identificados com ao menos um dispositivo eletrônico, como brinco ou “bottom” auricular com chip.
Para a gerente de Políticas Públicas do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (IMAFLORA), Marina Guyot, o prazo dado não responde à emergência climática e ambiental com a celeridade que ela exige. Ainda assim, ela avalia que o lançamento do PNRP é um fato a ser comemorado.
“Para nós, como sociedade civil, muito ciente da emergência climática, sem dúvida o prazo não é compatível com a pressa que a gente tem. Por outro lado, as questões são complexas, e isso é um passo. A gente ter uma política de rastreabilidade individual obrigatória é uma grande conquista”, disse.
A identificação individual já é discutida no Brasil há décadas e tem sido cada vez mais exigida pelos mercados consumidores. É consenso que a rastreabilidade por identificação individual dos animais é fundamental para aumentar a segurança sanitária e promover respostas mais rápidas e efetivas no controle e erradicação de doenças infecciosas dos rebanhos. E também é considerada essencial no rastreio de ilegalidades ambientais ligadas à cadeia da carne, como o desmatamento.
Por diferentes fatores – entre elas, a pressão do setor agropecuário nacional –, o Brasil postergou a adoção do rastreio individual o máximo que pôde. No entanto, a iminente implementação da Lei Europeia Antidesmatamento (EUDR), o Forest Act dos Estados Unidos e as discussões travadas pela China Meat Association para criar diretrizes socioambientais aos seus fornecedores aumentaram a pressão sobre o setor.
