A proposta apresentada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para “pacificar” a questão do marco temporal para demarcação de Terras Indígenas recorreu a uma ferramenta popular nos corredores do poder em Brasília – o “copia-e-cola”. Isso mesmo: o anteprojeto de lei complementar copiou trechos inteiros de propostas antigas dos governos Temer (2016-2019) e Bolsonaro (2019-2023) que visavam a liberação da mineração em Terras Indígenas.
Segundo análise da Agência Pública, transcrições literais ou adaptações dos projetos dos governos Temer e Bolsonaro aparecem em pelo menos 20 dos 94 artigos da proposta de Gilmar Mendes. Os trechos com maior similaridade cobrem os mais diversos aspectos da hipótese da mineração em Terras Indígenas, como a permissão para que o Congresso Nacional autorize a pesquisa e a lavra em determinados territórios.
O anteprojeto de Mendes também copiou pelo menos dois artigos inteiros do Projeto de Lei (PL) 169/2016, de autoria do ex-senador Telmário Mota, defensor do garimpo ilegal, arquivado em 2022. O ex-parlamentar foi preso em 2023 acusado de ordenar o assassinato de sua ex-mulher, Antônia Sousa, que também era testemunha em um processo no qual Mota era acusado de estuprar a própria filha.
Questionado, o gabinete de Gilmar Mendes preferiu não comentar a informação. O anteprojeto deverá ser votado no final deste mês pela câmara de conciliação, que tem 23 integrantes, 18 dos quais não são indígenas. Os representantes indígenas se retiraram do colegiado em agosto passado, acusando-o de privilegiar os interesses não indígenas.
Em tempo: Um estudo publicado por pesquisadores brasileiros na revista Nature mostrou que o garimpo ilegal já ocupa uma área maior do que a mineração industrial no Brasil. De acordo com a análise, nos últimos 40 anos, o garimpo cresceu mais rápido do que a mineração industrial e hoje possui uma área 45% maior em relação à atividade de grande porte. Em 1985, a área ocupada por operações de mineração era de 360 km2, superior à área ocupada pelo garimpo até então, estimada em 218 km2. Já em 2022, o cenário era bem diferente: enquanto a mineração industrial ocupava 1.800 km2, o garimpo atingiu 2.627 km2, um crescimento de 1.200%. CNN Brasil e Um Só Planeta deram mais detalhes.
