A poucos minutos da meia-noite de ontem (17/7) – Dia Nacional de Proteção às Florestas –, quando o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pôs em votação o PL da Devastação (2.159/2021), a deputada federal Duda Salabert (PDT-MG) bradou a “vergonha” de apreciar um tema tão sério, de base estruturante, na calada da noite, e com tão poucos parlamentares presentes. E reforçou que, se aprovado, o projeto, que implode o licenciamento, seria o maior retrocesso ambiental do país desde o fim da ditadura militar. Foi em vão.
Os parlamentares ignoraram os inúmeros alertas de especialistas e de entidades ambientais, científicas e empresariais, sobre a destruição e aprovaram o projeto por volta das 2 da manhã, por 267 votos a favor e 116 contra, com 130 ausências, mesmo estes sabendo que a votação poderia ocorrer de forma virtual. Mal amanheceu e as reações a tal infâmia começaram. Organizações da sociedade civil e a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, criticaram a aprovação e iniciaram os apelos pelo veto ao PL pelo presidente Lula. O que deve ocorrer em até 15 dias a partir do recebimento do texto – o que poderá coincidir com o fim do recesso dos “nobres” parlamentares.
Marina destacou que o projeto fere de morte o licenciamento, relatam CNN, Correio Braziliense e Estadão. “A lei não está sendo mudada, como é natural numa democracia, para gerar aperfeiçoamentos que levem a ganhos ambientais, econômicos e sociais. A lei está sendo decepada”, disse à Folha.
Nas redes sociais, a ministra conclamou a continuidade da mobilização social. “A sociedade deve se manter mobilizada e o governo vai continuar trabalhando porque precisamos consolidar um marco legal do licenciamento ambiental que esteja à altura de nossas imensas riquezas naturais, da tradição jurídica brasileira, tanto em defesa do meio ambiente, quanto na segurança e previsibilidade para os empreendimentos a serem licenciados, e alinhado com os princípios da sustentabilidade e da proteção ambiental”.
Segundo Marina, o veto de Lula ao PL da Devastação “está posto” e o governo trabalhará alternativas para mudar o texto, informam O Globo e CBN. O que dá a entender que o presidente vetará o projeto apenas parcialmente, apesar da ministra afirmar que é possível um veto integral. Segundo O Globo, o governo ouvirá mais ministérios para tomar a decisão.
Para o Observatório do Clima, vetar integralmente o projeto é a única alternativa possível. “Não há como salvar o texto com vetos pontuais”, disse a entidade. O OC também destacou que o PL da Devastação é o pior retrocesso na área ambiental desde 1985, quando a ditadura militar acabou.
Greenpeace, Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), Conectas, SOS Mata Atlântica e WWF reforçaram o apelo ao veto de Lula e as críticas à Câmara, destaca a Folha. A presidente do Instituto Talanoa, Natalie Unterstell, desafiou: “Gostaria de ver quem dos deputados e deputadas que votaram a favor do projeto de lei terão coragem de aparecer em Belém durante a COP30″.
Natalie continuou: “É muito comum autoridades que colocam selinho verde e aparecem durante as conferências do clima pagando de ambientalista, pagando de gente que se importa com o nosso futuro, mas que na hora das escolhas difíceis – ou até fáceis, porque esse PL estava muito claramente contrário ao ambiente – fazem escolhas ruins. Então não apareçam, por favor”.
No Bom Dia Brasil e n’O Globo, a jornalista Míriam Leitão também criticou duramente os deputados pela aprovação do PL da Devastação. E lembrou que Lula assumiu um compromisso com a agenda ambiental e climática nas eleições de 2022, revertendo a “boiada” que Jair Bolsonaro passou. “[O PL da Devastação] vai ser uma corrida pela destruição. Este país teve tragédias ambientais, o presidente Lula tem que vetar, porque faz parte do compromisso de campanha dele. Na calada da noite, eles [os deputados] aprovaram a destruição do licenciamento brasileiro, o que vai afetar as futuras gerações.”
