Em meio à crescente mobilização popular pelo veto do presidente Lula ao PL da Devastação (2.159/2021), a ala ambiental do governo recalcula os impactos do projeto de lei aprovado pelos deputados. O veto integral ainda é o objetivo, embora a probabilidade seja menor por conta das divisões internas ao governo.
Fontes ouvidas pela CNN Brasil afirmam que o PL da Devastação pode inviabilizar as metas climáticas do Brasil (NDC) sob o Acordo de Paris apresentadas em novembro do ano passado na COP29. O país estabeleceu o compromisso de reduzir as emissões de gases de efeito estufa entre 59% e 67% em comparação com 2005, com o objetivo de atingir um patamar entre 850 milhões e 1,05 bilhão de toneladas de CO2 equivalente.
Na semana passada, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) disse em nota que “avaliará os caminhos institucionais mais adequados para enfrentar os prejuízos decorrentes da ausência de procedimentos de licenciamento ambiental compatíveis à preservação e uso sustentável das imensas riquezas naturais do nosso país”.
No que depender da ala ambiental, o veto ao projeto seria integral. A chance disso acontecer, porém, é bem pequena, pois algumas pastas, como Casa Civil, Minas e Energia, Agricultura e Transportes, seguem favoráveis a trechos do PL. Assim, a ideia é garantir o máximo possível de vetos, começando pelos artigos considerados inconstitucionais.
O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, afirmou ontem (21/7) que o governo vai “propor alternativas” ao projeto. “Tem pontos que vamos ter que reverter numa negociação ou numa medida provisória com o Congresso Nacional e vamos abrir esse diálogo”, explicou ao UOL. Costa lamentou que o governo não teve “capacidade de convencimento” dos deputados, mas analistas e políticos disseram que o que faltou mesmo foi vontade.
Independentemente se Lula vetará parcial ou integralmente o PL, a decisão final caberá ao Congresso Nacional. Deputados e senadores poderão derrubar os vetos, algo provável, diante da sanha destruidora dos parlamentares. Por isso, também é dada como certa a judicialização, com a constitucionalidade do projeto sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), lembrou o Nexo.
Enquanto isso, órgãos ambientais avaliam o estrago do PL da Devastação. Ao AM1, o superintendente do IBAMA no Amazonas, Joel Araújo, disse que o projeto enfraquece diretamente a fiscalização. Para ele, a Floresta Amazônica corre o risco de perder uma das principais barreiras contra o desmatamento, a mineração ilegal e outras agressões se o PL virar lei.
Já ((o))eco repercutiu a avaliação do ICMBio, que classificou o projeto como “tragédia anunciada”. Entre os pontos destacados pela autarquia está o fim da obrigatoriedade de autorização do órgão para o licenciamento de empreendimentos com impacto ambiental significativo em UCs federais. Caberia apenas uma manifestação, sem poder de veto sobre atividades incompatíveis.
Em artigo na Folha, Txai Suruí frisou o que deputados e senadores deveriam saber: licenciamento ambiental não é burocracia, é proteção. “O ‘PL da Devastação’ não é apenas um erro político. É uma sentença de morte para nosso futuro. O presidente Lula precisa vetar totalmente o projeto de lei e a sociedade precisa seguir pressionando o Congresso”, defendeu.
Pará Terra Boa, Portal Amazônia e Correio Braziliense também repercutiram os efeitos do PL da Devastação e a mobilização pelo veto de Lula.
Em tempo: Para especialistas o PL da Devastação abre a “porteira” para projetos de altíssimo impacto ambiental e climático, como a exploração de petróleo na Foz do Amazonas. O InfoAmazonia destaca um ponto peculiar da “boiada petrolífera” na região: o benefício a petroleiras estrangeiras. No último “leilão do fim do mundo” promovido pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) em junho, as estadunidenses Exxon e Chevron e a chinesa CNPC arremataram 19 blocos na Foz, a primeira em parceria com a Petrobras.
