Segue a contagem regressiva para a definição do presidente Lula sobre o veto ou a sanção ao Projeto de Lei nº 2.159/2021, vulgo “PL da Devastação”. Enquanto o Palácio do Planalto ainda avalia o que fazer, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, indicou que no mínimo trechos do PL deverão ser vetados. Segundo ela, a ideia é “preservar o licenciamento ambiental” e apresentar propostas alternativas para a discussão no Congresso.
“Já existe uma decisão, a de que é preciso preservar o licenciamento ambiental brasileiro, de que é necessário não demolir uma das principais ferramentas de proteção ambiental no Brasil, de não se criar uma situação de insegurança jurídica generalizada, de que é necessário que se respeitem as leis existentes. Muitas delas nem podem ser alteradas da forma como foi proposto”, disse Marina, citada pela Agência Brasil.
Para facilitar a apreciação dos vetos pelo Congresso, segundo a ministra, o governo pretende enviar novas propostas de reforma ao Legislativo, sem desmontar o licenciamento ambiental da forma como o PL da Devastação o faz.
“Não basta vetar, é preciso que a gente coloque algo no lugar”, defendeu Marina. “Ou você faz essa reparação via um projeto de lei ou via medida provisória. São elementos que estão [colocados] para o processo decisório, pensando naquilo que é melhor, tanto em termos de efetividade no diálogo com o Congresso Nacional quanto para o benefício da legislação”. Estadão, eixos, Folha, g1 e Valor, entre outros, repercutiram a fala de Marina.
Além de evitar mal-estar com o Congresso, a cautela do governo federal com o PL da Devastação também atende a interesses internos, já que a Esplanada dos Ministérios está dividida sobre o projeto. Enquanto a ala ambiental do governo continua defendendo o veto total ao PL, setores ligados ao agronegócio e à mineração querem vetos parciais e pontuais.
Essa divisão ficou evidente na fala do ministro dos transportes Renan Filho durante evento promovido pelo Valor nesta 4a feira (30/7). “Houve avanços no projeto de licenciamento ambiental, mas ainda são necessários outros aperfeiçoamentos. As pessoas desejam ter um licenciamento célere, mas também querem um desenvolvimento sério”, afirmou.
Enquanto isso, representantes de grupos ambientalistas promoveram na noite de 3a feira (29) um ato em frente ao Palácio do Planalto, em Brasília, em defesa do veto total de Lula ao PL da Devastação. O Correio Braziliense deu mais detalhes.
