Aprovado na véspera do recesso parlamentar, o PL da Devastação pode aumentar expressivamente o desmatamento na Amazônia, representando um “retrocesso de décadas”, avaliam especialistas. Se sancionado integralmente, o novo texto revoga a proteção de 18 milhões de hectares no país, área equivalente ao Uruguai.
Segundo Astrid Puentes Riaño, relatora especial das Nações Unidas (ONU), em entrevista à BBC Brasil, projeto pode causar “danos ambientais significativos e violações dos Direitos Humanos”. Um dos pontos mais polêmicos é a criação em nível nacional da Licença por Adesão e Compromisso (LAC). De acordo com o Jota, o instrumento permite a projetos de “baixo impacto” não apresentarem análise e aprovação de órgãos ambientais para serem implementados, bastando apenas o preenchimento de uma autodeclaração em formulário online.
Esse mecanismo já existe em estados como São Paulo, Santa Catarina, Minas Gerais e Bahia, relembra o Valor. “Isso impedirá que avaliações de impacto ambiental sejam feitas nesses projetos. Alguns dos empreendimentos incluirão projetos de mineração ou de infraestrutura, onde uma avaliação completa é necessária”, analisa a relatora da ONU.
Grande parte do desmatamento na Amazônia tem sido impulsionado por empreendimentos desse tipo, como estradas, mineração, agricultura e extração de madeira.
O PL da Devastação também representa uma ameaça para Povos Tradicionais. A nova lei flexibiliza a exigência de consultas às comunidades, ao menos que sejam diretamente impactadas, destaca a Anistia Internacional.
Tito Lotufo, professor do Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo (USP), ouvido pelo ((o)) eco, aponta a possibilidade de relativização dos impactos. Um empreendimento avaliado de forma isolada, explica, pode ter um efeito negativo moderado, mas quando considerado em conjunto a outros ao seu redor, os impactos podem ser devastadores.
A Licença Ambiental Especial (LAE) autoriza, de forma simplificada e acelerada, que obras classificadas como “estratégicas” pelo governo também atropelem escuta à sociedade civil. “Desta forma, o interesse político pode se sobrepor ao interesse público ou de conservação da natureza”, afirma Lotufo. A LEA fortalece a viabilização de projetos como a exploração de petróleo na Foz do Amazonas.
O presidente Lula tem até 8 de agosto para decidir se aprova ou veta – de forma parcial ou total – o PL da Devastação.
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Em tempo: O governo federal anunciou na última 4ª feira (30/7) uma parceria estratégica com a Confederação Nacional da Indústria (CNI) para fortalecer e agilizar os processos de licenciamento ambiental no país. "A gente pode, com o uso da tecnologia, investindo na qualidade dos projetos, ganhar celeridade e, ao mesmo tempo, manter a qualidade do licenciamento ambiental”, afirmou a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.
A primeira ação da nova parceria foi a doação da CNI de equipamentos e infraestrutura tecnológica para ampliação da capacidade técnica e operacional da Diretoria de Licenciamento Ambiental (DILIC) do IBAMA. O site do Programa de Parcerias de Investimentos, do governo federal, e a revista Exame detalham.
