A mineradora Brasmet Exploration Participações Ltda recebeu aval da Agência Nacional de Mineração (ANM) para pesquisar terras raras no quilombo Kalunga do Mimoso, no sul do Tocantins. A comunidade, no entanto, só ficou sabendo do interesse da empresa após ser contatada pela Repórter Brasil.
A empresa possui três processos de mineração dentro da comunidade de 270 famílias com área reconhecida desde 2005 pela Fundação Cultural Palmares. A área requerida pela Brasmet compromete 9% da extensão do território em processo de regularização fundiária.
“Em nenhum momento fomos notificados. A violação maior é as comunidades não saberem o que está acontecendo em relação às próprias vidas. Isso é gravíssimo”, afirmou Vercilene Dias, coordenadora da assessoria jurídica da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ).
Questionados sobre o não cumprimento da OIT 169, que determina a consulta prévia e informada das comunidades a respeito de atividades econômicas em seus territórios, um representante da empresa disse não haver necessidade de consulta prévia pois a atividade é considerada de baixíssimo impacto.
Porém, especialistas contradizem esta avaliação. “Ainda que seja uma pesquisa minerária não invasiva, as empresas não podem lotear o território das comunidades sem consulta”, analisou Rodrigo Magalhães Oliveira, pesquisador da Universidade de Brasília.
Terras raras são um conjunto de 17 elementos químicos fundamentais para a construção de equipamentos eletrônicos, carros elétricos e baterias, e produtos das indústrias aeroespacial e bélica. Como Jornal Opção e AC 24 horas assinalaram, a tendência é de crescimento da demanda por estes elementos químicos de entre 50% e 60% até 2040.
De acordo com o Valor, o Brasil possui a segunda maior reserva desse tipo de mineral no mundo, ficando apenas atrás da China. Ainda não há uma lei para sua exploração e uso, mas o tema está em discussão na Câmara, sob relatoria do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).
A intenção é desenvolver uma política para a exploração deste minerais, mas que também haja agregação de valor aqui no Brasil. Essa oportunidade está na manga do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que deve usar o interesse já declarado dos Estados Unidos nas terras raras como forma de destravar o diálogo com a Casa Branca.
Haddad deve tratar do assunto com o secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent, ainda essa semana – uma forma de fortalecer o comércio bilateral e dissolver tensões comerciais causadas pelo tarifaço de 50% imposto pelo governo Trump. CNN Brasil e BBC Brasil deram mais detalhes.
