Começaram as negociações com o Congresso sobre os vetos do presidente Lula ao PL da Devastação (2.159/2021), aquele que implode o licenciamento ambiental. Como disse a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, não há “plano B” a não ser convencer deputados e senadores a manter os vetos. Mas a bancada ruralista, ávida por destruir regras ambientais, promete jogar duro. E com apoio dos lobistas do setor de infraestrutura, que já acenam com “menos obras” devido às mudanças no texto.
O governo aposta em um entendimento com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para manter os vetos. E auxiliares de Lula já sinalizaram o desejo de manter o deputado Zé Vitor (PL-MG) como relator do projeto. Segundo O Globo, como ele conhece os detalhes técnicos, seria mais fácil negociar com ele do que com um novo parlamentar. Mas Zé Vitor já disse que o Congresso não deve aceitar vetos a pontos importantes, como o que trata da consulta à FUNAI e à Fundação Palmares em processos de licenciamento e o que “salvou” a Lei da Mata Atlântica, relata ((o))eco.
O principal foco do governo, contudo, é Alcolumbre, considerado peça-chave na negociação dos vetos. Além de sua influência direta sobre parlamentares, cabe a ele, como presidente do Congresso, marcar a sessão de apreciação dos vetos. Sem falar que Alcolumbre foi “premiado” por Lula com a medida provisória da Licença Ambiental Especial (LAE), um “licenciamento express” de um ano inserido no texto do PL pelo presidente do Senado.
Mas Alcolumbre terá de lidar com a sanha destruidora da bancada ruralista. De acordo com a Folha, deputados e senadores ligados ao agronegócio devem trabalhar para derrubar ao menos metade dos 63 vetos de Lula. Já o UOL informou que o número de vetos ameaçados é ainda maior, de pelo menos 50.
Um dos vetos sob risco de derrubada é o que restringiu a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), por meio da qual empreendimentos de pequeno e médio impacto podem ser autorizados só com o compromisso do empreendedor em respeitar exigências ambientais – algo pleiteado também pelo setor de mineração.
Em outra frente de pressão, integrantes do setor de infraestrutura dizem que Lula perdeu uma boa chance de destravar investimentos em saneamento, rodovias e hidrovias ao vetar trechos do PL da Devastação, informa a Folha. Segundo Ronei Glanzmann, CEO do MoveInfra, associação das empresas EcoRodovias, Hidrovias do Brasil, Motiva, Rumo, Santos Brasil e Ultracargo, o setor fica na mão com a demora dos licenciamentos ambientais. Glanzmann menciona um levantamento do IBAMA que aponta 4.140 processos de licenciamento ambiental em andamento.
A fala do CEO da MoveInfra parece ter saído do “número mágico” de obras paradas por causa do licenciamento, usado para justificar as atrocidades incluídas no PL da Devastação. Como mostrou Giovana Girardi na Agência Pública, defensores da implosão do licenciamento ambiental repetem como um mantra a existência de mais de 5.000 obras paradas no país por falta de licença. Mas nem o Tribunal de Contas da União (TCU), nem ministérios, nem mesmo a bancada ruralista têm qualquer documento ou levantamento comprovando tal número.
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Em tempo 1: O Observatório do Clima lançou na 4ª feira (13/8) uma nota técnica analisando os vetos de Lula ao PL da Devastação. O documento reconhece “importantes esforços governamentais na modificação positiva do texto aprovado no Congresso” e reforça a necessidade de manter todos os vetos, mas condena a LAE, um “licenciamento por pressão política” que “não deve ser introduzido na legislação brasileira”. “O que tende a ocorrer com a LAE é um acúmulo de demandas e de responsabilização, inclusive judicial, dos servidores públicos”, afirma a nota.
Em tempo 2: A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou o Projeto de Lei 6.050/2023 regulamentando a exploração econômica em Terras Indígenas, como extração de minerais, inclusive por garimpo, e de petróleo e gás fóssil, informa a Agência Senado. A proposta também disciplina o uso de recursos hídricos para geração de energia elétrica e as atividades ligadas ao ecoturismo e ao etnoturismo em TIs. O texto estabelece condições, direitos e obrigações dos envolvidos nessas atividades, como consulta prévia aos Povos e licenciamento ambiental. Prevê também pagamento aos indígenas pela participação nos resultados, indenização e medidas de compensação pelos impactos ambientais causados. Em tempos de LAE e seu “licenciamento express”, já dá para imaginar o que acontecerá se tal PL virar lei.
