A Semana do Clima de Nova York deve marcar mais uma etapa no processo de formatação do Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF). O governo brasileiro prepara a apresentação do desenho final da iniciativa para o próximo dia 23, com o objetivo de atrair investidores e governos interessados.
Como O Globo pontuou, o fundo já deve estar ativo em novembro, quando acontece a COP30 em Belém (PA). O TFFF pretende levantar cerca de US$ 125 bilhões (cerca de R$ 664 bilhões), destinando um fluxo de US$ 4 bilhões (R$ 21 bilhões) por ano para países com florestas tropicais – uma média de US$ 4 (R$ 21) por hectare preservado.
De acordo com o Ministério da Fazenda, o valor foi calculado com base no custo de oportunidade que um fazendeiro de soja teria ao deixar de desmatar um hectare para o plantio. A maior parte dos recursos será direcionada a países emergentes com estoques de floresta tropical.
À Reuters, o subsecretário de assuntos econômicos e fiscais do Ministério da Fazenda, João Resende, afirmou que o fundo funcionará como um “banco que realiza operações normais de mercado, mas direciona seus lucros não para os acionistas, mas para as florestas”.
Já a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, classificou o TFFF como uma abordagem inovadora. “[Ele] opera a partir de lógica de mercado, com alavancagem de recursos privados a partir de recursos públicos, algo em torno de US$ 4,00 para cada US$ 1,00 colocado pelos países”, disse, citada pelo Valor. Com o mecanismo, o Brasil tem a possibilidade de receber valor equivalente a até quatro vezes o orçamento do Ministério do Meio Ambiente, o que traria incentivo para investir em comando e controle.
Uma das cláusulas de adesão do TFFF é que todo país beneficiário deve repassar 20% do valor recebido para Povos Tradicionais nas áreas tropicais florestadas. “Esses Povos empenham suas próprias vidas para proteger a floresta, e mais da metade dos defensores do meio ambiente assassinados no mundo são líderes indígenas. Essa não é só uma questão de Justiça, é uma questão também de eficiência de recursos”, afirmou Francisco Filippo, assessor internacional do Ministério dos Povos Indígenas.
Além do Brasil, a comissão responsável pela criação do fundo também conta com a participação de potenciais investidores, como Alemanha, Emirados Árabes Unidos, França, Noruega e Reino Unido, bem como de países que poderão receber esses recursos, como Colômbia, Gana, Indonésia, Malásia e República Democrática do Congo.
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Em tempo 1: Uma das demandas dos Povos Indígenas para a COP30 é o reconhecimento da demarcação de Terras Indígenas como uma política climática que contribui para a proteção do meio ambiente e da capacidade das florestas de absorver carbono. A esperança é de que esse reconhecimento possa facilitar que novos projetos - e recursos importantes - cheguem aos territórios.
O Ministério dos Povos Indígenas é coautor da proposta dos 20% destinados para Povos Tradicionais e comunidades locais. Segundo a ministra Sônia Guajajara, os Povos Indígenas estão muito preocupados com as mudanças climáticas, pois já sentem seus impactos. “Por isso, falamos que não há mais tempo. Os recursos têm que chegar, de fato, para quem protege”, afirmou a ministra em entrevista ao Valor.
Em Tempo 2: A relatora especial da ONU para Mudanças Climáticas e Direitos Humanos, Elisa Morgera, afirmou à Folha que os Estados têm obrigações legais claras de agir contra a crise climática. Em seu mais recente relatório, a especialista propõe sanções contra quem dissemina desinformação climática, a atuação de lobistas e da publicidade da indústria fóssil. “Apenas com o direito internacional dos Direitos Humanos — sem nem sequer precisar recorrer ao Acordo de Paris ou a outras fontes do direito internacional — temos o dever de eliminar gradualmente os combustíveis fósseis”, disse.
