A JBS, a maior produtora de proteína animal do mundo, pode ficar de fora da chamada “lista suja” do Ministério do Trabalho e Emprego, que elenca as empresas autuadas por submeter trabalhadores a condições análogas às de escravidão no Brasil. De forma bastante incomum, a decisão está na mesa do ministro Luiz Marinho (PT), por iniciativa dele próprio.
Como a Agência Pública informou, o ministro optou por “avocar” – ou seja, assumir a decisão por eventual revisão, atenuação ou até mesmo a anulação da penalidade. O caso em questão se refere a uma fazenda da Seara/JBS em Passo Fundo (RS), autuada em dezembro de 2024 por manter dez trabalhadores sob regime de até 16 horas diárias de trabalho.
Segundo a autuação, os funcionários da fazenda eram terceirizados, contratados pela empresa MRJ Prestadora de Serviços. Além da carga excessiva de trabalho, os trabalhadores também eram submetidos a outras condições degradantes, como alimentação a partir de frangos considerados fora do padrão de qualidade pela própria JBS. Eles também eram forçados a assumir dívidas com transporte até a propriedade.
A JBS recorreu duas vezes da autuação, sem sucesso, o que poderia colocar a empresa na “lista suja”. No entanto, o caso acabou sendo assumido pelo próprio ministro Marinho, com apoio de um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU). Segundo o órgão, a decisão pela avocação é legal, já que a possível inclusão da JBS na lista “possui repercussão econômica e jurídica de ampla magnitude” e que pode gerar “impacto significativo no próprio setor econômico em nível nacional, inclusive com possíveis desdobramentos internacionais”.
Em nota, a Associação Gaúcha dos Auditores Fiscais do Trabalho manifestou “profunda estranheza e preocupação” com a avocação. Desde sua criação, em novembro de 2003, essa é a primeira vez que a Lista Suja tem uma avocação por um ministro do Trabalho, ressaltou a Repórter Brasil.
“A avocação pelo ministro do Trabalho do processo administrativo contra a JBS por trabalho escravo representa grave violação à Convenção 81 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que garante a independência técnica da fiscalização trabalhista”, afirmou o procurador do trabalho Luciano Aragão, que está à frente da CONAETE, a Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério Público do Trabalho (MPT).
Em tempo: O número de bovinos no Brasil atingiu o 2º maior índice da série histórica em 2024. De acordo com o IBGE, o país contabilizou 283 milhões de cabeças de gado no ano passado, o que representa uma ligeira queda de 0,2% em relação a 2023, quando o setor experimentou um recorde histórico. O contingente de bois no país é 12% superior ao número de habitantes do Brasil, outro resultado histórico. O Brasil também registrou um recorde de abates no ano passado, em resposta à queda no preço da arroba, influenciado pelo aumento da oferta. BeefPoint e Folha repercutiram a notícia.
