A 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas de Belém (PA) determinou que as plataformas Agoda e Booking adotem medidas para conter os preços abusivos pela hospedagem em Belém durante a COP30. A decisão acolhe um pedido de ação civil pública movida pela Defensoria Pública do Estado, Procuradoria-Geral do Pará e Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-PA.
A determinação judicial obriga as plataformas a identificar anúncios que proponham valores três vezes acima da média da alta temporada dos últimos 12 meses, informa o Poder360. Os responsáveis pelos anúncios devem ser notificados e, caso não reduzam os valores, as ofertas deverão ser suspensas.
As plataformas também devem divulgar os preços médios de mercado e inserir alertas em caso de aumento expressivo em relação a períodos anteriores, de acordo com Vero Notícias e Pará Terra Boa. O descumprimento das medidas pode acarretar multa diária de até R$ 50 mil.
A ação foi apresentada depois de tentativas frustradas de solução extrajudicial. De acordo com a OAB-PA, a Defensoria Pública e o governo estadual enviaram recomendações às plataformas sobre a redução de preços. Airbnb e Expedia atenderam aos pedidos, o que não ocorreu com Agoda e Booking.
A hospedagem virou uma crise para a organização da COP30 que tirou o foco da agenda climática. De um lado, organizações da sociedade civil temem o esvaziamento do evento, ressalta na Carta Capital Amarílis Costa, diretora executiva da Rede Liberdade. Do outro, houve uma corrida para tentar garantir a participação de delegações e movimentos sociais. A CEO da COP30, Ana Toni, afirmou que a conferência será inclusiva e todas as delegações vão participar.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, admitiu que a questão logística é um problema, mas que os governos federal e do Pará estão dando conta da quantidade e qualidade das acomodações. “Estou ávida para falar de substância, porque o tempo todo a gente só fala de colchão, de beliche, de não sei o quê. É necessário, mas tudo isso é para que tenhamos uma COP para tomar decisões (sobre o clima)”, disse Marina, em fala destacada pel’O Globo.
O Terra informa que, até o momento, 87 países estão confirmados para o evento, enquanto outros 86 seguem em negociação.
Em tempo: Um documento formulado por 50 instituições, 80 cientistas e gestores sugere a criação de uma estrutura que institucionalize a relação entre política e ciência climática. Proposto pelo Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Finep e Academia Brasileira de Ciências (ABC), o documento aponta três prioridades: assegurar uma matriz energética limpa, zerar o desmatamento e garantir financiamento climático internacional. A declaração deve ser entregue à presidência da COP30, informam a Agência Gov e Valor.
