Parlamento da UE quer flexibilizar lei de sustentabilidade corporativa

Direita e extrema-direita se articularam para reduzir a responsabilidade de empresas em monitorar suas cadeias de suprimentos.
9 de outubro de 2025
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CC-BY-4.0: © União Europeia 2020 – Fonte: EP

Os ventos do negacionismo sopram dos Estados Unidos em direção à Europa. O Velho Continente tem vivido uma regressão da sua política climática que, em outras primaveras, foi pioneira e muito elogiada.

Integrantes do Parlamento Europeu de direita e extrema-direita se articularam para promover cortes na lei de sustentabilidade corporativa do bloco. Aprovada em 2024, a lei de due diligence em sustentabilidade corporativa (CSDDD) da UE exige que as empresas monitorem e resolvam problemas de Direitos Humanos e ambientais em suas cadeias de suprimento. Ou seja, problemas acontecidos em terceirização e quarteirização são contabilizados como de responsabilidade da contratante.

Até então, a regra determinava multas que chegavam a 5% do faturamento global para empresas com 1.000 ou mais funcionários e acima de 450 milhões de euros em faturamento. No entanto, a mudança feita pelo parlamento jogou a punição apenas para empresas com 5.000 ou mais funcionários e pelo menos 1,5 bilhão de euros em faturamento, informam EU Today e Reuters.

Bruxelas argumentou que as mudanças são necessárias para não sobrecarregar as empresas com requisitos e relatórios complexos antes da lei entrar em vigor em 2027. Mas ativistas e algumas empresas alertaram que a UE corre o risco de prejudicar a responsabilidade corporativa.

Parlamentares socialistas se opuseram à flexibilização, mas acabaram concordando com a mudança depois do Partido Popular Europeu (PPE) – o maior grupo parlamentar no Parlamento – ameaçar fechar um acordo com parlamentares da extrema direita que enfraqueceria ainda mais a legislação, conta o ESG Today. O acordo deve ser votado ainda este mês.Mas há disparates ainda maiores. A petrolífera TotalEnergies e a elétrica Siemens, representando 45 empresas, apelaram aos parlamentares europeus para que abolissem a CSDDD, informa a Reuters. O motivo para a abolição da lei em definitivo, segundo as empresas, seria o impulsionamento da competitividade do continente, a redução de burocracias e regulamentações. O clima, o meio ambiente e os Direitos Humanos que se danem.

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