Após muitas negociações, idas, vindas e ameaças, o presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), decidiu em cima da hora cancelar a sessão que analisaria os 63 vetos do presidente Lula ao PL da Devastação (atual Lei nº 15.190/2025). A decisão, como quase tudo o que envolve deputados e senadores, não foi tomada por bom senso, mas por um certo “toma-lá-dá-cá” com o governo e, também, pelo medo de críticas nas redes e nas ruas às vésperas da COP30.
Na 4ª feira (15/10) tudo indicava que não apenas os vetos seriam apreciados, como todos seriam derrubados. O governo entrou em campo para adiar a votação ou pelo menos manter alguns vetos. Nessa frente de ação, Lula assinou um decreto sobre a Licença Ambiental Especial (LAE) [leia mais aqui], “licenciamento express” para projetos “estratégicos” inserido no PL da Devastação por Alcolumbre, mas que foi retirado do projeto e colocado numa medida provisória.
Ainda assim, até o início da manhã de ontem a votação continuava agendada. Até que pouco antes das 10h, horário marcado para o início da sessão do Congresso, Alcolumbre anunciou o adiamento. E sem anunciar uma data para que os vetos ao PL da Devastação sejam apreciados.
Parece evidente que o decreto, que agiliza um tema caro ao presidente do Senado ávido por explorar petróleo na Foz do Amazonas a qualquer custo climático e ambiental, contribuiu para a decisão, aponta Amanda Klein no UOL. Mas aliados de Alcolumbre contaram ao Blog da Camila Bonfim, no g1, que dois cenários pesaram mais que as pressões do governo e de parlamentares da oposição: a proximidade da COP30 e o receio de reação popular.
“As pessoas têm ido às ruas reclamar da Câmara em relação a propostas como a PEC da Blindagem e a anistia, o que desgastou muito a imagem de deputados a um ano das eleições de 2026. O Senado, até aqui, não foi alvo desses atos, mas poderia ser, caso aprovasse o afrouxamento do licenciamento. Exigir menos de empreiteiras em obras de grande impacto ambiental é uma pauta impopular”, explicou Camila.
Miriam Leitão avalia n’O Globo que a entrada de Lula na articulação foi muito importante, por mostrar que não é uma pauta do Ministério do Meio Ambiente (MMA), mas uma prioridade do governo. Segundo ela, a ordem do ministro da Comunicação Social, Sidônio Palmeira, é mobilizar a sociedade para defender os vetos. A estratégia passa pelos perfis do governo e de artistas, mostra O Globo, com uma comunicação que conecte o licenciamento à vida cotidiana.
O otimismo com tal estratégia, porém, não é compartilhado pela coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima, Suely Araújo. Ela concorda que a COP30 pode amplificar a mobilização popular, mas não crê que isso seja suficiente para mudar a posição do Congresso.
“Não conseguiremos mudar posições quando falamos dos representantes do agronegócio no Brasil. Mesmo que as votações no Congresso fiquem para o pós-COP, elas irão ocorrer. Se a lei for consolidada com o retorno do conteúdo vetado, o Brasil terá implodido com o licenciamento ambiental, a principal ferramenta de prevenção de danos da Política Nacional de Meio Ambiente. E essa lei vai ser resolvida nos seus pontos mais polêmicos pelo STF”, explicou.
As articulações e o adiamento da análise dos vetos ao PL da Devastação foram amplamente repercutidos pela imprensa, com matérias em Folha, O Globo, Valor, Poder 360, Carta Capital, Metrópoles, R7, ICL Notícias, Brasil 247, SBT, Correio Braziliense, CBN, Exame, UOL, Estadão, IstoÉ, Vero Notícias, Valor, O Globo, Valor e Estadão.
