O governo federal destinará quase R$ 300 milhões do Fundo Amazônia para projetos de restauração ecológica em assentamentos e para melhorias do sistema de regularização fundiária. Assinada pelos ministérios do Meio Ambiente (MMA) e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e pelo BNDES, a medida impacta diretamente 19 mil famílias da Amazônia Legal, com ações concentradas no Arco do Desmatamento.
O primeiro edital, o Restaura Amazônia, destina R$ 126 milhões do Fundo Amazônia para ações de reparação em 80 assentamentos, detalha a Agência Brasil. Os recursos viabilizarão 17 projetos, com cerca de 4,6 mil hectares de terras recuperadas, plantio de 6,7 milhões de árvores nativas e geração de 1.680 novos empregos, informam Revista Amazônia e Brasil 247.
O Restaura Amazônia está ligado ao Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg), cuja meta é recuperar 12 milhões de hectares de floresta até 2030. O plano é o principal instrumento da Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Proveg).
“O que está sendo financiado aqui é o reflorestamento com espécies produtivas que são mais rentáveis do que a soja e do que a pecuária. Na COP30, o Brasil vai entregar o maior programa de reflorestamento, com florestas produtivas, do mundo e com grande perspectiva de desenvolvimento econômico”, declarou o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, no evento “Participação Social na Agenda de Ação COP30”, na 5ª feira (16/10).
Na mesma reunião foi aprovado um outro edital, também com recursos do Fundo Amazônia, destinando quase R$ 149 milhões para fortalecer a governança fundiária na Amazônia Legal. Como a Revista Cenarium explica, a ação é executada pelo INCRA em parceria com o MDA e garantirá a titulação de terras para 13 mil famílias de 33 assentamentos.
O valor será empregado para aprimorar a inteligência territorial, modernizar os sistemas e bases de dados, ampliar a capacidade operacional do INCRA e dos entes federativos e promover o georreferenciamento e a regularização fundiária de Terras Públicas e assentamentos.
