O governo Lula deve começar, a partir de 2026, uma operação em cerca de 31 mil propriedades rurais em 81 municípios dos estados da Amazônia Legal para verificar in loco a situação fundiária e ambiental das terras, informa a Folha.
Atualmente, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) é feito de forma autodeclaratória e é alvo de diversas fraudes. As visitas se concentrarão em propriedades pequenas, de até quatro módulos fiscais (de 20 a 400 hectares). O primeiro aporte será de R$ 150 milhões, via Fundo Amazônia. O programa, no total, deve custar cerca de R$ 600 milhões, contam Brasil 247 e ICL Notícias.
“Mais do que titular terras, queremos promover uma mudança de modelo produtivo na região. Todas as ações têm foco agroecológico, para substituir a agricultura predatória por uma de base agroflorestal”, afirma Loroana Santana, presidente e diretora técnica da ANATER (Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural). A organização será responsável por realizar as ações de campo. Dados do governo indicam que 23 mil imóveis estão localizados em áreas que pertencem à União ou aos estados e que não têm destinação definida, destaca o AC 24 horas.
Ainda no tópico de cadastro de imóveis rurais, atendendo a pedidos do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o presidente em exercício, Geraldo Alckmin, editou nesta 3ª feira (21) um decreto que amplia em quatro anos o prazo limite para que imóveis rurais obtenham sua certificação de georreferenciamento. O documento é necessário para transações como venda e doação, acesso a crédito rural e para fins de registro e regularização.
De acordo com o MDA, proprietários de imóveis estavam enfrentando dificuldade para se adequar, em razão dos custos elevados e da complexidade técnica do processo de certificação, informa a Agência Brasil.
O cadastro rural atualizado pode evitar situações como a combatida pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) no início do mês: agentes identificaram imóveis irregulares em cinco dos sete parques estaduais do estado.
A análise foi feita com base em dados do CAR e encontrou irregularidades nas Unidades de Conservação de Serra do Aracá (Barcelos), Guariba (Novo Aripuanã), Matupiri (Manicoré e Borba), Rio Negro (Novo Airão) e Sucunduri (Apuí), mostra o g1. A ação buscou reunir provas para responsabilizar quem ocupa a terra de forma irregular.
Para estimular o uso e conservação da floresta em pé, um estudo do projeto Amazônia 2030 e da CPI/PUC-Rio mostra que restaurar áreas desmatadas pode gerar US$ 784 bilhões (R$ 4 trilhões) em 30 anos e capturar até 26 gigatoneladas de CO₂ para a Amazônia brasileira, considerando um preço de US$ 50 (R$ 250) por tonelada de CO2.
O documento implementa o Mecanismo de Reversão de Desmatamento (RDM), concebido pelo conselho de economistas que contribuíram para o “Roteiro de Baku a Belém para 1,3T” e a Agenda de Ação da COP30.
