Oito organizações e redes dos movimentos ambientalista, indígena, quilombola e de pescadores artesanais entraram na última 4ª feira (22/10) com uma ação civil pública na Justiça Federal do Pará contra IBAMA, Petrobras e União, pedindo a anulação do licenciamento do bloco FZA-M-59, na Foz do Amazonas.
Na 2ª feira (20), o órgão ambiental autorizou a petrolífera a perfurar um poço para explorar petróleo e gás fóssil na área, o que ocorreria “imediatamente”, segundo a Petrobras. Por isso, as entidades também pediram a suspensão da perfuração, pelo risco de danos ambientais irreversíveis.
São autores da ação a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB); Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB); Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ); Comissão Nacional para o Fortalecimento das Reservas Extrativistas e dos Povos Extrativistas Costeiros e Marinhos (CONFREM); Greenpeace Brasil; Instituto Arayara; Observatório do Clima (OC); e WWF-Brasil.
A ação aponta três vícios fundamentais no processo que ensejam sua anulação. Um deles é que o licenciamento ignorou Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais: não foram realizados estudos de Componente Indígena e de Componente Quilombola, nem houve Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) a esses grupos, que já são afetados pelo empreendimento mesmo antes da abertura do poço.
O licenciamento também tem falhas graves de modelagem que põem em risco a biodiversidade, afirma o documento. O modelo usado pela Petrobras não considera as características da Foz, como o comportamento de correntes e a presença de sedimentos que interferem na dispersão e afundamento do óleo em caso de vazamento. A petrolífera ainda usou dados desatualizados da hidrodinâmica da região, de 2013, embora já existam dados para 2024.
Por fim, o licenciamento ignorou os impactos climáticos do projeto. O Bloco 59 é o primeiro de 28 concessões petrolíferas na bacia da Foz do Amazonas, e sua licença “abre uma porteira” para elas. A criação dessa nova fronteira exploratória de petróleo e gás implicará, em plena crise climática, aumento na produção de combustíveis fósseis, com consequente aumento das emissões de gases de efeito estufa no país e no mundo.
“Em plena crise climática e às vésperas da COP30, o Brasil joga no fundo do oceano a tentativa de liderar pelo exemplo e põe em risco o legado climático do país ao autorizar a perfuração do bloco FZA-M-59, lançando as bases para a ocupação da região pela exploração petroleira. O processo de licenciamento possui diversas inconsistências técnicas e jurídicas que, de forma irrefutável, demonstram a inadequação da licença emitida pelo IBAMA. Há fragilidade nas modelagens, descumprimento da Convenção 169 da OIT e outros problemas sérios. Ao invés de proteger os ecossistemas e o sistema climático e prezar pelo cumprimento da Constituição Federal, liberou-se a perfuração de forma inconsequente. Não há outra medida cabível que não a propositura da ação judicial”, reforça Suely Araújo, coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do Clima.
A ação judicial contra a licença do Bloco 59 da Petrobras foi repercutida por CNN, Folha, Brasil de Fato, Correio Braziliense, Um Só Planeta, O Globo, Vero Notícias, Colabora, Valor, Poder 360, eixos, Jornal do Comércio, UOL, Gazeta do Amapá e Portal AZ.
