O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, suspendeu na 4ª feira (5/11) todos os processos envolvendo a Moratória da Soja. A decisão também paralisa o inquérito aberto no dia anterior pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) contra 15 executivos de tradings por suspeita de cartel.
O pedido de tutela provisória foi feito pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE). A decisão de Dino já está valendo, mas deve passar por aprovação dos demais ministros do STF em plenário virtual, que deve ocorrer entre 14 e 25 de novembro, conta a Folha.
A Moratória da Soja, acordo entre empresas de grãos criado em 2006 para impedir a compra da produção de áreas desmatadas da Amazônia, é contestada por parte de produtores e associações do setor, como a Associação dos Produtores de Soja e Milho (Aprosoja). A alegação é que se trata de uma forma de cartel, na qual empresas do setor combinam preços e excluem concorrentes.
Segundo o ministro do STF, o tema é analisado em três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) na corte. Por isso, não seria “adequado” discuti-lo em instâncias inferiores ou administrativas, informa O Globo.
Com a decisão, estão suspensos um inquérito e um processo administrativo do CADE, além de processos que tramitam no Mato Grosso e em São Paulo. Um, em especial, foi aberto na 3ª feira (4/11) para investigar 15 executivos e dirigentes de grandes tradings e associações do agronegócio por suspeita de formação de cartel no âmbito da Moratória da Soja, lembra o Estadão.
De acordo com a Superintendência-Geral (SG) do CADE, uma série de e-mails trocados entre 2019 e 2024 demonstra a comunicação entre funcionários de alto escalão de empresas signatárias do acordo e membros de associações responsáveis pela operação e viabilização da moratória. Os concorrentes teriam feito reuniões e tomado decisões conjuntas para definir procedimentos de embargo, auditoria e liberação de produtos, informam IstoÉ Dinheiro e Vero Notícias.
Na 2ª feira (3/11), ministros do STF decidiram manter a constitucionalidade da Lei nº 12.709/2024 do Mato Grosso, que veda a concessão de incentivos fiscais estaduais a empresas que integram o acordo. Cinco ministros seguiram o voto do relator, o ministro Flávio Dino, segundo Globo Rural e Canal Rural.
Investing, CNN Brasil e Globo Rural também falaram sobre a decisão de suspensão de processos contra a Moratória da Soja.
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Em tempo 1: Após dizer na 2ª feira (3/11) que a discussão sobre o Plano Clima da Agropecuária para mitigação seria retomada após a COP30, o ministro da Agricultura e Pecuária (MAPA), Carlos Fávaro, voltou atrás e disse que levará a questão para o presidente Lula. O impasse principal está nas emissões do desmatamento - posto na proposta original na conta do setor, com o que entidades do agronegócio e o próprio MAPA não concordam. A pasta deseja deixar apenas as emissões da própria atividade, retirando a parte do desmate. Na 6ª feira (7/11), a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) apresentará um manifesto sobre a COP 30 e o Plano Clima no Senado Federal. Uma carta será entregue à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), contam Estadão, IstoÉ Dinheiro e Broadcast.
Em tempo 2: Como a pecuária na Amazônia corre atrás da agenda climática? O Estadão lembra o aumento de pastos e do desmatamento nas últimas décadas no Pará — atividades que se interligam. No entanto, o endurecimento de leis, a pressão do mercado europeu contra produtos oriundos de áreas desmatadas e as mudanças climáticas têm feito a pecuária sem preocupações ambientais perder espaço. "Não é por amor, mas por dor", conta um pecuarista.
