O Tribunal Superior de Justiça do Reino Unido anunciou na 6ª feira (14/11) que a mineradora anglo-australiana BHP é legalmente responsável pelo colapso da barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 5 de novembro de 2015. A barragem pertencia à Samarco, uma joint venture formada pela BHP e a brasileira Vale.
Para a corte britânica, existem provas “esmagadoras” da culpa da BHP, o que abre uma brecha legal para que as vítimas possam solicitar indenizações, explica Jamil Chade no UOL. Milhares de brasileiros, prefeituras e 2 mil empresas processaram a BHP pelo rompimento da barragem. Os autores da ação recorreram à Justiça britânica por considerarem insuficientes os processos conduzidos no Brasil e reivindicam 36 bilhões de libras (mais de R$ 251 bilhões) por danos e prejuízos, informa O Globo.
Em um resumo de sua decisão, a juíza Finola O’Farrell afirmou que a BHP não deveria ter continuado a aumentar a altura da barragem antes de seu colapso. O procedimento, segundo a sentença, foi “uma causa direta e imediata do colapso da barragem, dando origem à responsabilidade da BHP”, destaca a Folha. A mineradora anglo-australiana disse que vai recorrer.
A sentença fez a Vale estimar uma provisão adicional de cerca de US$ 500 milhões (R$ 2,6 bilhões) em suas demonstrações financeiras de 2025 para cumprir com obrigações. Segundo o Money Times, as mineradoras firmaram um acordo confidencial que estabeleceu responsabilidade compartilhada igualmente por qualquer valor que a BHP (no processo inglês) ou a Vale (no processo holandês, ainda em andamento) seja condenada a pagar.
Recentemente, a Vale – que investiu pesado para se vender como “verde” e aparecer bem na foto na COP30 – foi multada em R$ 1,92 bilhão pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), junto com a Samarco. As duas empresas tentaram abater do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) os pagamentos de multas e reparações ambientais decorrentes do rompimento da barragem de Fundão.
O rompimento da barragem de Fundão matou 19 pessoas, deixou três desaparecidas e liberou mais de 40 milhões de m³ de rejeitos, que atingiram o rio Doce e causaram imensos impactos ambientais e sociais em Minas Gerais e no Espírito Santo. Os rejeitos chegaram ao Oceano Atlântico, a 700 km da estrutura, e foram encontrados em áreas próximas ao arquipélago de Abrolhos, no extremo sul da Bahia, perto da foz do rio Doce.
A condenação da BHP foi amplamente repercutida pela imprensa nacional e internacional, com matérias na Veja, Guardian, Times Brasil, Diário do Centro do Mundo, Poder 360, Reuters, Correio do Povo, Metrópoles, Bloomberg, O Tempo, IstoÉ Dinheiro, Correio Braziliense, SBT, AFP, CBN, Carta Capital, InfoMoney, Financial Times, Investing.com, RFI, Estado de Minas, Estadão, g1, O Globo e CNN.
