Mais uma vez, o Conselho Europeu decidiu adiar a lei antidesmatamento do bloco (EUDR, na sigla em Inglês) por um ano. A decisão, tomada na 4ª feira (19/11), também determinou a simplificação no cumprimento de regras. Críticos apontam como mais um exemplo do retrocesso nas políticas ambientais da União Europeia.
Não é a primeira vez que a EUDR é adiada. A lei foi postergada por 12 meses no final de 2024, e em outubro deste ano, por seis meses, até junho de 2026. Agora, a aplicação da lei para operadores de médio e grande porte deve acontecer a partir de 30 de dezembro de 2026. Já para os de pequeno e microporte, em 30 de junho de 2027, informa o Globo Rural.
A decisão atende a governos e empresas europeias que temiam não conseguir atender aos requisitos a tempo, além de dificuldades técnicas a respeito do sistema para receber documentos das diligências – que comprovam que seus produtos estão livres de desmatamento.
Pelo texto, soja, carne bovina, madeira, café, cacau, borracha e derivados terão de comprovar com processos de due diligence que não foram produzidos em área desmatada após 2021. A exigência é criticada por países em desenvolvimento, que consideram a diretiva protecionista.
Outra decisão muito criticada por ambientalistas foi a simplificação da lei. Entre as alterações está um pedido de reavaliação do impacto da lei nos operadores, principalmente nos de menor porte, para a Comissão Europeia. A depender do resultado, a Comissão terá de apresentar um ajuste na EUDR.
Outra mudança está na obrigação de apresentar as declarações de due diligence exigidas. Segundo o Politico, a obrigação recairia exclusivamente sobre operadores que colocam um produto no mercado pela primeira vez. E operadores e comerciantes da cadeia de suprimentos também não precisariam mais apresentar tais declarações.
Agora, o conselho precisa negociar com o Parlamento Europeu. A proposta deve ser submetida à votação na próxima semana. O chanceler alemão, Friedrich Merz (o mesmo que foi racista com Belém), disse que vai “esgotar todas as opções” para tornar a lei “menos burocrática possível”.
A decisão ocorre em meio à pressão da UE sobre grandes poluidores por metas climáticas mais efetivas na COP30. O posicionamento foi chamado, inclusive, de “hipocrisia” pela China.
“Enquanto negociadores climáticos da UE falam platitudes na COP30, Estados-membros em Bruxelas estão condenando mais 70 mil hectares de florestas como a Amazônia para serem erradicados por meio dessa proposta ultrajante de postergar a EUDR”, declarou Isabel Fernandez, conselheira sênior da Mighty Earth.
Le Monde, Carta Capital e AFP também noticiaram o adiamento da EUDR.
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Em tempo 1: Mais de 16 mil ações civis públicas movidas por desmatamento, na Amazônia Legal, mostra levantamento do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS) feito sobre dados da Plataforma JusAmazônia. Segundo o relatório, os processos ambientais da região apresentam baixa capacidade de resposta e, quando respondidos, apenas 5% apresentam planos para a área desmatada. Mato Grosso é o estado com maior concentração de processos (49%), mas apenas 12% das ações chegaram à sentença e 25% estão paradas ou arquivadas. CNN Brasil dá mais detalhes.
Em tempo 2: O desmatamento na Amazônia caiu 43% em outubro e é o menor para o mês desde 2019, mostram dados do Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD) do Imazon. Além disso, outubro foi o quinto mês consecutivo de queda, o que deixa o acumulado do ano 28% menor do que em 2024. A queda da degradação foi ainda mais significativa: outubro de 2025 registrou 92% a menos do que outubro de 2024. Com isso, o acumulado de degradação de janeiro a outubro fechou com queda de 87% em relação a 2024.
