O governador do Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), é ávido defensor do agronegócio. Não à toa, sancionou uma lei em 2024 vedando a concessão de incentivos fiscais estaduais a empresas signatárias da Moratória da Soja.
Com tamanho apreço pelo “ogronegócio”, Mendes também é um inimigo dos Direitos Indígenas. Por isso, não surpreende que tenha acionado o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a demarcação de uma Terra Indígena no Mato Grosso, anunciada nesta semana pelo governo federal após a Marcha Indígena em Belém, durante a COP30, informam g1 e Folha. Pior: usando como argumento a famigerada lei do marco temporal, aprovada pelo Congresso no fim de 2023, apesar de o STF já ter derrubado tal tese.
A ação de Mendes quer suspender o decreto que estabelece a TI Manoki, em Brasnorte – o pacote federal inclui outros dois territórios no estado. Ela afirma que a medida do governo Lula desrespeita artigo da legislação que veta a ampliação de territórios já demarcados, pedindo o aumento da Terra Indígena de 46 mil para 252 mil hectares.
As duas áreas, porém, estão em locais distintos. O território menor está demarcado como área para o Povo Irantxe (nome pelo qual os Manokis também ficaram conhecidos entre não indígenas). Os Manokis não reconhecem este como seu território original e reivindicaram a área de 252 mil hectares, que fica em uma outra região.
A Procuradoria-Geral do Mato Grosso também afirma que o decreto de Lula viola a Lei nº 14.701/2023, que estabeleceu o marco temporal. Isso porque não haveria “vestígios materiais, registros ou presença cultural que indiquem ocupação indígena na data constitucionalmente exigida” pela lei, 5 de outubro de 1988, quando a atual Constituição Federal foi promulgada.
O ataque aos novos Territórios Indígenas, porém, não se restringe ao governo de Mato Grosso. Na semana passada, a Comissão de Agricultura do Senado aprovou um requerimento cobrando explicações do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, sobre a legalidade das recentes portarias e decretos que tratam da demarcação de TIs no país.
Além das três TIs no Mato Grosso, foi criada a Terra Kaxuyana-Tunayana, que fica no Pará e no Amazonas – as quatro na Amazônia Legal. O Ministério da Justiça ainda assinou portarias declaratórias de outras 10 TIs nas cinco regiões do Brasil, inclusive na Bahia e em Mato Grosso do Sul, onde a tensão e os conflitos com não indígenas vêm se acentuando. As declarações incluem também áreas em Amazonas, Pará, Pernambuco, Paraná e São Paulo, e contemplam os Povos Mura, Tupinambá, Pataxó, Guarani Kaiowá, Munduruku e Pankara.
