O agronegócio brasileiro não pode ver uma medida de proteção aos Povos Indígenas que o olho já começa a tremer. Depois do governo do Mato Grosso, quem acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) foi a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), pedindo a suspensão das portarias e decretos de novas homologações e demarcações de Terras Indígenas assinados pelo governo federal na COP30.
O pedido foi protocolado na 2ª feira (23/11), uma semana depois do anúncio feito na conferência do clima. A entidade pleiteia que as novas demarcações permaneçam suspensas até o tribunal julgar a ação de constitucionalidade da lei do marco temporal, explica o Broadcast. Só que a corte já derrubou essa tese. Quem ainda insiste em uma “conciliação” sobre o tema é o ministro Gilmar Mendes.
Para a CNA, as medidas do Executivo ocorreram “em completa deslealdade” com o Legislativo e a Suprema Corte. Além disso, a entidade acredita que a movimentação do governo gera “instabilidade social” com risco de conflitos no campo, e insegurança jurídica para produtores rurais que têm propriedade nas regiões a serem demarcadas.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) também não ficou quieta. Apresentou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma notícia-crime contra o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e o presidente Lula. Os ruralistas afirmam que os atos foram editados sem qualquer menção ao marco temporal, informa a Folha.
Segundo a notícia-crime, comete prevaricação quem “retarda ou deixa de praticar, indevidamente ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”. É o que o governo federal estaria fazendo com as homologações e demarcações, segundo deputados e senadores da frente.
Como a CNA, a FPA segue empenhada em espalhar a lorota de que o marco temporal “visa trazer segurança jurídica e paz ao campo”, mas ignora a quem essa “segurança” interessa. Certamente não aos indígenas: afinal, há poucos dias, um indígena Guarani Kaiowá foi morto com um tiro na cabeça em um ataque de pistoleiros à retomada de Terras Indígenas em Iguatemi (MS), como informa a Repórter Brasil.
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Em tempo 1: A Justiça Federal ordenou na 2ª feira (24/11) que o governo federal apresente um Plano Emergencial de Desintrusão da Terra Indígena Tenharim Marmelos em até 90 dias. A decisão ocorre depois que uma associação que representa o Povo Originário ingressou com uma ação civil pública com pedido urgente de adoção de medidas para retirar invasores do território, que fica no sul do Amazonas. A decisão também obriga o governo do estado a informar, em até 30 dias, "a existência de licenças, autorizações ou registros administrativos concedidos nos últimos cinco anos relativos a atividades econômicas, exploração florestal, mineração, agropecuária ou qualquer outra informação de atividades econômicas que estejam sobrepostas ao território", relata O Globo.
Em tempo 2: O BNDES notificou a FS Indústria de Biocombustíveis, uma das principais produtoras de etanol de milho do país, após denúncia da Repórter Brasil de que um sócio e fornecedor da empresa foi autuado pelo IBAMA por plantio irregular de 5,3 mil hectares na TI Batelão, em Tabaporã (MS). Entre 2023 e 2025, a FS recebeu pelo menos R$ 600 milhões em financiamento do BNDES - o maior deles, de R$ 500 milhões, foi obtido via Fundo Clima.
