“Faça o que eu digo, não o que eu faço.” No início de novembro, o presidente Lula sugeriu que a COP30 deveria propor um mapa do caminho para eliminar os combustíveis fósseis. No mesmo dia em que a conferência do clima em Belém terminou sem mencionar o roteiro em qualquer texto da “Decisão de Mutirão”, no sábado (22/11), disse, na Cúpula de Líderes do G20, que o grupo deveria discutir o tema. A lição de casa, porém, mais uma vez, não foi feita.
Ontem (25/11), em despacho no Diário Oficial da União, o presidente em exercício, Geraldo Alckmin, informou os vetos à Medida Provisória nº 1.304/2025, que tenta organizar o setor elétrico. O texto recebeu “jabutis” (matérias estranhas ao tema) de deputados e senadores, um deles beneficiando termelétricas a carvão, um dos piores combustíveis fósseis no que diz respeito a emissões de gases de efeito estufa. E este “jabuti” foi mantido na legislação.
Na prática, isto significa que até 2040 haverá a compra compulsória da eletricidade produzida por usinas a carvão com contratos vigentes em 31 de dezembro de 2022 e com previsão de término não superior a 31 de dezembro de 2028. É o caso de Candiota 3, planta instalada no Rio Grande do Sul pertencente à Âmbar Energia. Para ligar o nome às pessoas, a Âmbar é controlada pela holding J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, também donos da JBS – e que tiveram trânsito livre dado pelo governo na Zona Azul da COP30.
Além de uma energia suja, essa eletricidade é desnecessária para suprir a demanda brasileira, e muito mais cara que aquela gerada por fontes renováveis. A ABRACE, associação que reúne grandes consumidores de energia, calcula que o benefício vai custar quase R$ 1 bilhão por ano nas contas de luz, informa a Folha. Sem falar no custo climático das emissões.
E o governo, de novo, “atropelou” o Ministério do Meio Ambiente (MMA). A CNN Brasil relata que a pasta recomendou à Casa Civil o veto à prorrogação dos contratos. “Os dispositivos incluídos são alheios à matéria, contradizem o princípio democrático e o devido processo legislativo, contrariam o interesse público, vão na contramão dos compromissos climáticos internacionais assumidos pelo Brasil e violam direito fundamental a um meio ambiente ecologicamente equilibrado previsto no art. 225 da Constituição Federal”, afirmou o MMA, em manifestação encaminhada à pasta de Rui Costa.
Em vão. Afinal, Costa é um dos líderes da “tropa de choque fóssil” do governo federal. Assim como o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o ex-governador da Bahia é um árduo defensor da exploração de petróleo no Brasil “até a última gota”. Apreço que vale também para o carvão.
Coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do Clima e ex-presidente do IBAMA, Suely Araújo ressalta que a sanção da lei expõe contradições do governo e deve gerar desdobramentos judiciais, segundo O Globo. “É mais uma contradição entre o discurso internacional do governo, de apoio ao afastamento dos combustíveis fósseis, e a prática concreta de sua atuação interna no setor de energia. Precisamos urgentemente de um ‘mapa do caminho’ no país, a liderança climática precisa se dar também pelo exemplo”.
O Instituto Internacional Arayara também destacou a incompatibilidade entre o discurso do governo e a sanção da nova regra do setor elétrico. “Não bastam os leilões de petróleo e a contratação de usinas a gás, agora teremos usinas a carvão até 2040, as maiores emissoras de gases de efeito estufa do setor elétrico nacional. E quem paga essa conta é o consumidor brasileiro.”
UOL, eixos e Megawhat também repercutiram os vetos da MP do setor elétrico.
Em tempo: Na China, as permissões para novas usinas a carvão em 2025 devem cair para o menor nível em quatro anos, segundo o Greenpeace, indicando que o uso crescente de energias renováveis está reduzindo a demanda por novas unidades da fonte, informa o Investing.com. Ainda assim, a capacidade a carvão permitida é altíssima e um estrago para o clima: 41,8 gigawatts (GW) de novas usinas nos três primeiros trimestres de 2025, segundo o Greenpeace.
