O Parlamento Europeu aprovou na 4ª feira (26/11) o adiamento, por um ano, da vigência da lei antidesmatamento da União Europeia (EUDR), proposta que já tinha sido aprovada pelo Conselho Europeu. Para grandes operadoras e comerciantes, o regulamento valerá somente a partir de 30 de dezembro de 2026, e para pequenas e microempresas, a partir de 30 de junho de 2027.
A proposta recebeu 402 votos a favor, 250 contra e oito abstenções, com respaldo da direita e extrema direita. O grupo centrista Renew ficou dividido, enquanto a esquerda se opôs, relata o Broadcast.
A lei, aprovada em 2023, é a primeira política mundial do tipo e visa acabar com 10% do desmatamento global gerado por commodities, como soja, carne bovina e óleo de palma, e outros produtos importados pelo bloco europeu. A legislação exige a rastreabilidade via geolocalização e imagens de satélite para comprovar que itens respeitam as leis ambientais do país de origem.
Além do adiamento, os deputados aprovaram a simplificação do processo de due diligence. A responsabilidade pela apresentação da declaração recairá somente sobre as empresas que introduzirem o produto no mercado do bloco pela primeira vez – retirando, assim, a obrigação de operadores que o comercializem. Micro e pequenos produtores primários passam a fornecer apenas uma declaração pontual e simplificada.
O documento também solicita uma revisão das medidas de simplificação até 30 de abril de 2026. Os parlamentares argumentam a necessidade de avaliar os encargos administrativos gerados pela lei, principalmente para micro e pequenos operadores.
Ambientalistas criticam a decisão. O grupo “Business For Nature” classificou o atraso como “um profundo fracasso de coragem política”, destaca a Reuters. Já a organização Fern, especializada em proteção florestal, afirmou na RFI que “as tentativas incessantes de revisar, ou mesmo destruir, essa lei são uma farsa”.
O Parlamento Europeu inicia agora as negociações com os Estados-membros da UE para definir a redação final da legislação. O texto precisa ser aprovado pelo Conselho Europeu e publicado no Jornal Oficial do bloco até o final de 2025.
Valor, Forbes e Bloomberg também noticiaram o adiamento da vigência da EUDR.
