Com a derrubada de 52 dos 63 vetos do Executivo ao PL da Devastação, na última 5ªfeira (27/11) parlamentares reconstruíram, na prática, o texto original aprovado em julho. No mesmo dia, o Observatório do Clima, rede formada por 161 entidades ambientalistas, disse que organizações irão à Justiça contra a derrubada dos vetos.
“Além de inconstitucional, expõe a risco a saúde e a segurança dos brasileiros, libera a destruição ampla dos nossos ecossistemas e viola as metas climáticas do país, que acabou de sediar a COP30”, diz a nota da entidade.
Foram apontados como inconstitucionais dispositivos como a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), obtida por autodeclaração, para empreendimentos de médio porte; a retirada da obrigação de consulta a Povos Indígenas e Quilombolas sobre obras em territórios não demarcados; e a emenda que alterou trechos da Lei da Mata Atlântica, que pode permitir mais desmatamento, detalha o Globo.
“Mantendo essa lei como ficou hoje, teremos uma alta insegurança jurídica e o enfraquecimento da proteção socioambiental. Não haverá outra saída a não ser judicializar essa norma nascida inconstitucional”, afirma a advogada do Instituto Socioambiental (ISA), Alice Dandara de Assis Correia.
ONGs alertam que nova lei pressiona os ecossistemas rumo ao colapso, conta o Pará Terra Boa. Com menores parâmetros de proteção, o desmatamento poderá aumentar. Suely Araújo, coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do Clima, classificou a mudança como um “retrocesso criminoso na legislação ambiental“, mostram Poder 360 e Carta Capital.
Na Folha, a pesquisadora Luciana Gatti, autora de estudos sobre a devastação da Amazônia, também afirma que se unirá a outros cientistas para questionar a lei no Supremo Tribunal Federal (STF). “Vamos apelar para Deus e o mundo, porque isso é uma sentença de morte principalmente para o brasileiro pobre, e não podemos deixar isso acontecer”, disse.
A avaliação do governo é que a judicialização será o único caminho para reverter trechos, como a preocupante Licença por Adesão e Compromisso (LAC) para empreendimentos de médio porte. Na Agência Brasil, a Ministra de Meio Ambiente e Mudanças do Clima, Marina Silva, declarou que o PL da Devastação coloca todos os órgãos ambientais sem capacidade de atuação e não se pode admitir que a população fique completamente desamparada.
Sobre o ponto preocupante da retirada do poder da União para estados e municípios na definição de atividades que devem ser licenciadas, Marina acrescentou: “Quando se tem o Conselho Nacional de Meio Ambiente estabelecendo regras gerais e, a partir daí, os estados e municípios se orientando, você tem um sistema com coerência”.
Para Marina, o discurso de modernidade usado por defensores do PL é um cordeiro com pele de carneiro, um disfarce para retrocessos ambientais. “A gente não pode imaginar que as leis ambientais são para atrapalhar o desenvolvimento. Não há desenvolvimento sem clima equilibrado”, afirma.
A Revista Fórum mostra quais foram os deputados que votaram pela derrubada de vetos de Lula no PL da Devastação.
((o))eco, ICL Notícias, A Tarde, Metropoles, Zero Hora e CBN também falaram da judicialização do PL da Devastação.
Em tempo: o jornalista Marcelo Leite e a Ombudsman da Folha, Alexandra Moraes, trazem em suas colunas uma semelhança: a crítica à cobertura da votação dos vetos do PL da Devastação, da "pauta bomba" e da MP do setor elétrico. As derrotas não são impostas à Lula, mas ao futuro de todos, impostas à república. Alexandra cita um leitor: "Por favor, definam as situações pelo que elas realmente são. O Lula tem 80 anos. A demolição do licenciamento ambiental não é derrota para quem não vai ser afetado. Vou dar uma sugestão: ‘Congresso derruba vetos à lei de licenciamento ambiental em derrota para os nossos filhos’".
