Quase um décimo (8,8%) dos 257.591 processos mineratórios ativos no Brasil apresenta sinal de inconsistência, segundo dados da nova plataforma do MapBiomas. O levantamento agrupa informações processuais da Agência Nacional de Mineração (ANM), de 1934 até 2025.
Segundo a plataforma Monitor da Mineração, 11.394 processos (4,4% do total) apresentam sinais de mineração com permissão inapropriada, que ocorre quando há detecção de atividades de mineração dentro de uma poligonal no processo minerário, mas a fase do processo não corresponde a nenhum dos regimes adequados (Concessão de Lavra, Registro de Extração, Licenciamento, Permissão de Lavra Garimpeira ou Autorização de Pesquisa com Guia de Utilização válida).
Outros 10.620 processos (4,1%) estão em áreas restritas, como Terras Indígenas, Unidades de Conservação de Proteção Integral, Reservas Extrativistas (RESEX) e Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN). Dados ainda mostram 654 processos (0,3%) que combinam as duas irregularidades, destaca O Globo.
O Monitor da Mineração permite a geração de um laudo por processo, com oito indicadores que incluem dados-resumo de cruzamento de dados, imagens de satélite, com mosaicos anuais e fontes dos dados.
“Com mais clareza e acessibilidade, todos conseguem identificar irregularidades mais rapidamente, acompanhar a evolução dos processos e atuar de forma mais eficiente no enfrentamento de práticas ilegais no setor mineral”, conclui o coordenador da equipe Mineração do MapBiomas, César Diniz na Agência Brasil.
O levantamento também mostra que 60 mil hectares de área utilizada pelo setor, detectados na pesquisa via imagens de satélites, estão fora do Sistema de Informações Geográficas da Mineração (Sigmine), o que indica que operam à revelia da ANM.
Outro ponto em destaque é o acesso a informações sobre o recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) – valor pago aos municípios, estados e à União para compensar os impactos da atividade nos territórios. Nos casos em que há obrigatoriedade do tributo, 26.622 (56%) não efetuaram o pagamento, informa o Colabora.
A plataforma do MapBiomas mostra que 41% dos processos de mineração são de autorização de pesquisa – o tipo mais frequente em Minas Gerais (44%) e na Bahia (70%). Já no Pará, o processo mais comum é o requerimento de lavra garimpeira (39%).
O estado também possui a maior proporção de processos minerários com transbordo de lavra: 1.162 casos (5%), com poligonais de processos que apresentam sinais de extração minerária além dos seus limites.
Em tempo: A mineradora Vale prevê o desembolso de R$ 43 bilhões nos próximos cinco anos para compensações financeiras relacionadas a Mariana e Brumadinho e com a descaracterização de barragens de rejeitos. O valor inclui gastos relacionados ao processo na justiça do Reino Unido, no qual a BHP foi condenada pelo rompimento da barragem da Samarco em 2015. O Capital Reset dá detalhes.
