Após um breve descanso antes e durante a COP30, em Belém, a sanha destruidora do Congresso Nacional voltou com carga total. Depois de praticamente extinguir o licenciamento ambiental no país, com a derrubada dos vetos do presidente Lula ao PL da Devastação e a aprovação da medida provisória da Licença Ambiental Especial (LAE), o Legislativo agora se volta à caça dos Direitos Indígenas. E por causa de uma disputa com o Judiciário.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pautou para amanhã (9/12) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do marco temporal. A PEC define que só podem ser demarcadas Terras Indígenas ocupadas antes de 5 de outubro de 1988, quando a atual Constituição Federal entrou em vigor.
O ataque aos Direitos Indígenas ocorre por uma disputa política entre o Senado e o Supremo Tribunal Federal (STF). Alcolumbre anunciou na 4ª feira (3/12) a intenção de pautar o marco temporal ao discursar na casa e cobrar respeito ao Legislativo após uma decisão do ministro Gilmar Mendes que blindou o STF. Gilmar restringiu a propositura de pedidos de impeachment contra ministros da corte à Procuradoria-Geral da República (PGR), explica a Folha.
A votação da PEC do marco temporal pelos senadores está marcada para acontecer um dia antes do Supremo começar a julgar ações sobre a tese que tramitam na corte, sob relatoria do ministro Gilmar Mendes. O julgamento estava marcado para 6ª feira (5/12), em formato virtual, mas foi retirado de pauta. A análise agora será presencial, informam Agência Brasil e Valor.
O julgamento presencial era reivindicado por organizações indígenas. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) considerou a decisão do STF uma vitória. Mas entende que outras reivindicações precisam ser atendidas: julgamento com ampla participação indígena; declarar a inconstitucionalidade integral da Lei nº 14.701/2023, pela qual o Congresso estabeleceu o marco temporal; estabelecer plenamente o rito constitucional de demarcação previsto no artigo 231 da Constituição; e reafirmar a proteção das Terras Indígenas como pilar para a vida, a cultura e o clima.
A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB) foi mais crítica: “O STF garantiu apenas a realização presencial da leitura do relatório e das sustentações orais no dia 10/12, etapa importante, mas ainda insuficiente diante da gravidade do tema”. Isso porque não haverá votação dos ministros. A Corte vai ouvir as sustentações orais das partes envolvidas, e a data da votação será marcada posteriormente, informa a Agência Brasil.
Em 2023, o Supremo decidiu que o marco temporal é inconstitucional. Ato contínuo, Lula vetou a Lei nº 14.701/2023, aprovada a toque de caixa pelo Congresso, que aplicava essa tese, defendida com unhas e dentes pela bancada ruralista. No fim daquele ano, porém, os parlamentares derrubaram o veto, restabelecendo a famigerada lei, detalha a Carta Capital.
Com isso, partidos de direita acionaram o STF para confirmar a lei, enquanto legendas de esquerda e entidades que representam os indígenas contestaram na Corte a constitucionalidade da legislação. A situação fez Gilmar Mendes criar uma “mesa de conciliação”, da qual representantes indígenas se retiraram, por avaliarem como uma tentativa de negociar direitos dos Povos Originários garantidos pela Constituição.
Pautando a PEC no Senado, Alcolumbre dobra a aposta pela extinção de Direitos Indígenas. Se a proposta for aprovada pelos parlamentares, o marco temporal se torna regra escrita na Constituição. O que deverá provocar uma nova batalha judicial, mas que, até lá, matará indígenas de norte a sul do país, com uma escalada da violência ainda maior do que já vem ocorrendo.
O Tempo, Metrópoles, Times Brasil, R7, Cenarium, Brasil 247, O Globo, Portal Amazônia, Band, Alma Preta, IHU, O Globo, Valor, InfoMoney, Metrópoles, Correio Braziliense, CNN Brasil, Poder 360 e Cenarium trataram dos novos embates sobre o marco temporal.
